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Extracção de areia no Tejo com fiscalização apertada

Secretário de Estado do Ambiente promete firmeza

O Secretário de Estado do Ambiente anunciou, sábado, na Chamusca, um apertado controle à actividade das explorações de areia existentes no Tejo.Já em 2000, quando era membro do governo-sombra do PSD, José Eduardo Martins tinha atacado os areeiros a quem acusou de estarem a fazer “um negócio da China às custas do bem público”.

As indústrias de extracção de areias do Tejo vão ter controle apertado. A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Ambiente, à margem da inauguração do miradouro do Almourol, na Chamusca, no sábado. José Eduardo Martins sublinhou que não gosta do que se vê actualmente no rio e que é imperioso estabelecer regras rígidas. Segundo o secretário de Estado a lei relativa à actividade de extracção de areia “não foi respeitada no passado”. Por isso “vamos aperfeiçoar os métodos de vigilância e regras de funcionamento”, destacou José Martins reconhecendo que no Tejo existem operadores ilegais que estão a trabalhar sem licença. “E para além dos postos fixos de extracção existem também unidades móveis que tiram a areia com dragas. “Sobre esses temos que fazer também um controle apertado”, anunciou a O MIRANTE. A campanha de fiscalização vai começar ainda este ano, informou José Eduardo Martins. Além de se pretender identificar quem não está a cumprir as suas funções, a Inspecção Geral do Ambiente, a quem cabe as acções de fiscalização, vai ainda verificar que quantidades estão a ser extraídas, em que locais e de que forma é feita a actividade. Comentando que a extracção de areias pode ter influência nas cheias que ocorrem na região de Santarém, José Eduardo Martins referiu que este tipo de indústria pode ter um papel fundamental na regularização do rio. O que em seu entender não está a acontecer neste momento. “A extracção de inertes é importante para permitir a navegabilidade do rio e para a sua regularização e não pode ser entendida apenas como uma actividade económica”, reforçou. “Estamos a trabalhar para que de uma vez por todas a extracção de inertes seja feita com respeito pelo ambiente. E não com selvajaria, como tem acontecido até agora”, salientou o secretário de Estado, referindo que no final do ano 2000 esteve nas Portas do Sol, em Santarém, e não lhe “agradou nada” ver uma empresa a operar junto à ponte sobre o Tejo. Na altura em que visitou o distrito, era então ministro-sombra do PSD para a área do ambiente, chamou à extracção de areias um “negócio escandaloso” que, com a alegada complacência do anterior Governo PS, se fez à custa do equilíbrio ambiental do Tejo. José Eduardo Martins disse ainda que o Ministério do Ambiente terá facilitado a vida aos areeiros e com isso penalizado os cofres do Estado ao reduzir o preço a pagar por cada metro cúbico retirado do leito do rio.Sublinhou que a Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (DRALVT), ao reduzir de 300 para 50 escudos o preço do metro cúbico de areias extraído, estava a fomentar “um negócio da China às custas do bem público”, já que os empresários vendem depois a mesma quantidade de inertes “a mais de dois contos”. A título de comparação, José Eduardo Martins referiu que no Douro as extracções pagavam ao Estado 1300$00 por metro cúbico retirado. Ainda durante essa visita ao distrito, Eduardo Martins defendeu um plano integrado, que explane onde é vantajoso extrair inertes e em que quantidades, acabando também com algumas situações que permitem “fintar” a legislação. “O interesse público não está a ser acautelado”, acusou. “O que há são licenças sucessivamente renovadas de extracção até 10 mil metros cúbicos no mesmo local, evitando assim os seus requerentes que se proceda a hasta pública para a concessão. Nalguns casos são seis, sete e até dez licenças passadas por ano para o mesmo local”, salientou.O ministro-sombra da altura e actualmente secretário de Estado do Ambiente, disse ainda que o controlo da quantidade de areia efectivamente extraída também não é muito eficaz, sendo realizado por dois inspectores e apenas “no horário da administração pública”. Como a areia, nalgumas unidades, começa a sair logo pelas seis da manhã e também aos sábados, períodos em que a fiscalização geralmente não actua, José Eduardo Martins desconfia que para além dos dois milhões de metros cúbicos declarados anualmente pelos extractores, possam efectivamente sair ainda mais um terço desse volume.

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