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Câmara de Santarém afogada em dívidas

Alteração orçamental garante pagamento de salários e de compromissos urgentes

A Câmara Municipal de Santarém não paga as contas à Portugal Telecom há alguns meses e pode ver as linhas telefónicas cortadas caso não pague a dívida de 32 mil contos (cerca de 160 mil euros) até esta quinta-feira, 31 de Outubro. Este é apenas um dos casos ilustrativos da aflitiva situação financeira que se vive na autarquia e que obrigou o executivo a aprovar, na segunda-feira, várias alterações orçamentais de emergência para garantir o pagamento de salários e de dívidas urgentes.

Para a aprovação das alterações valeu a abstenção dos dois vereadores da CDU, que não quiseram inviabilizar o pagamento de vencimentos e às escolas e jardins de infância, já que os três elementos do PSD votaram contra. O PS, desfalcado do seu presidente, Rui Barreiro, a recuperar de uma intervenção cirúrgica, não ganhou para o susto.Na prática, para garantir o pagamento atempado das verbas destinadas às escolas e jardins de infância - para alimentação, limpeza e pessoal auxiliar - aos avençados que tinham os seus salários em risco ou para actividades culturais já realizadas, decidiu-se adiar para o próximo orçamento algumas obras inscritas no plano de actividades. Esse facto motivou a reacção acalorada dos vereadores do PSD, com Hélia Félix a avisar desde logo que não aprovaria que se tirassem 729 mil euros do investimento para os canalizar sobretudo para despesas correntes. A vereadora propôs mesmo que as verbas para liquidar os compromissos pendentes fossem retiradas do orçamento das despesas correntes e não da parte respeitante ao investimento.José Andrade foi mais longe e enumerou uma série de obras que, com esta medida, ficam adiadas para o próximo ano: escola básica de São Domingos, Estrada do Peso, Estrada dos Alentejanos, a construção da casa mortuária ou a estrada entre Amiais de Baixo e Cortiçal.“A câmara tem um rigor absoluto no cumprimento das despesas correntes, mas não tem qualquer rigor no cumprimento da obra e dos investimentos previstos. Esta é a realidade de Santarém, que não só é criticável como inaceitável. Santarém está paralisada em termos de obras”, desabafou o social-democrata José Andrade.José Marcelino, da CDU, já atacara antes e de forma contundente, acusando a maioria socialista de querer “enfiar o barrete” à oposição, voltando com uma alteração orçamental (anteriormente já chumbada pela oposição) que pretendia garantir o aumento a um assessor na área do trânsito, mas desta vez sem tal vir descriminado explicitamente. “Sejamos sérios, porque eu não enfio este barrete”, avisou.A CDU entende ainda que nestes dez meses de mandato “não foi feito rigorosamente nada, ou muito pouco, para ultrapassar o que vinha mal do passado”. Uma referência aos gastos correntes excessivos, dando o exemplo da conta telefónica que se encontrava por pagar. Ou à contratação de mais pessoal para as piscinas, quando poderia haver entre os 700 trabalhadores da autarquia quem pudesse vir a desempenhar essas funções. Por isso Marcelino reclamou uma “gestão mais correcta” e afirmou não querer que “os parcos recursos sejam desbaratados de forma menos clara”.SOCIALISTAS CONTESTAMOs eleitos do PS refutaram as acusações de má gestão e garantiram que há obra feita, reforçando ainda que alguns dos projectos que agora ficaram sem verbas já não teriam execução física no corrente ano devido ao arrastamento dos processos administrativos – como, por exemplo, a há muito aguardada escola básica de São Domingos.“Já sabíamos que estas alterações orçamentais iam ser um palco para a oposição brilhar”, afirmou o vereador socialista Joaquim Neto, que realçou ainda que nem todas as verbas de investimento vão agora para despesas correntes. É o caso da verba retirada à escola básica de São Domingos, que vai para a rede de saneamento básico em duas freguesia rurais.O vice-presidente Manuel Afonso contestou também as acusações de “consumo desregrado” vindas da oposição, sublinhando que no caso das contas telefónicas até houve um decréscimo relativamente ao mandato anterior. Já Idália Moniz referiu o muito trabalho feito em áreas como a cultura e a acção social, para justificar os pagamentos pendentes que agora ficam garantidos pelas alterações orçamentais.

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