De acordo com a nova “Lei do Orçamento”, o Governo poderá contrair empréstimos (durante o ano de 2003) no montante de “mil e trezentos milhões de contos”, o que corresponde a um acréscimo de 25%.Nos termos do mesmo diploma legal, as autarquias locais ficam proibidas de recorrer ao crédito bancário, excepto para edificar novos campos de futebol.Fora da bola, as câmaras municipais e as juntas de freguesia deixam de poder ir à banca. Nem os empréstimos destinados a concretizar “obras eurofinanciadas” (estradas, redes de esgotos, Etar’s, piscinas, etc.) ou a construir habitações sociais escapam à regra.Estas gravosas restrições orçamentais (“apenas para alguns”) estiveram na base do IV Encontro Nacional de Autarcas que, em 11 de Novembro, decorreu no CNEMA, sob o signo de generalizada indignação e de profundo repúdio (manifestados pelos diferentes quadrantes políticos). Todavia, o problema tem contornos bem mais vastos. Como disse, de forma brilhante, Luís Filipe Menezes, o que está em causa é a necessidade de proceder a uma profunda reforma do sistema de autonomia e de finanças locais, até porque os municípios só têm responsabilidades em 2% da dívida nacional, apesar de garantirem 18% do “emprego público”. Acresce ainda que, dos “cerca de 10% do bolo financeiro proveniente do orçamento do Estado”, as câmaras (e as juntas de freguesia, convém não ignorar) realizam 45%(!) do investimento público global (este indicador duplicou).Isto é obra! E, por ser verdade, o autarca de Gaia proferiu a “afirmação do encontro”: “Se não fossem as autarquias, a situação do país estaria ainda bem pior!”.Por mais “versos à Lua” que o actual Governo faça, Luís Filipe Menezes tem razão. Aliás, foi o próprio Primeiro-Ministro quem, durante o Congresso Autárquico (Abril deste ano) reconheceu categoricamente: “Um euro gasto nas autarquias vale muito mais do que um euro utilizado pela Administração Central”.Como já dizia minha a avó Inácia, “seja barbo, seja cachucho, pela boca morre o peixe”.CINCO ESTRELAS:As unhas de Champalimaud “Se o neto de Champalimaud for, hoje, ao Hospital de Santarém, para arrancar uma unha, pagará o mesmo que a pessoa mais pobre”. Esta afirmação foi proferida por Luís Filipe de Menezes, durante o IV Encontro Nacional de Autarcas, realizado, pela ANMP, em Santarém.O presidente de Gaia — que é médico — desafiou, desta forma, o Governo a “espremer” os ricos, antes de cortar as unhas aos municípios portugueses.“Gente inútil”“Esses inúteis que têm sempre emprego, porque se julgam a elite, nunca têm partido e estão sempre com cada Governo... É essa gente que (sem ter noção de nada) chama “despesistas” aos autarcas portugueses”. A revelação pertence, igualmente, ao conhecido autarca de Gaia.“Cadeias”“As inspecções das finanças, da administração do território e o Tribunal de Contas estão, dia sim dia não, nas câmaras municipais. Se acontecesse o mesmo no Estado e nas empresas, tinha de existir o triplo das cadeias em Portugal” — afirmou, ainda, Luís Filipe de Menezes, debaixo de uma chuva de aplausos, durante o “encontro do CNEMA”.PropinasA tirada mais forte e ruidosamente aplaudida do líder de Gaia foi esta receita para o Governo deixar em paz as finanças das autarquias: “os ricos que paguem propinas e o Governo que tenha coragem de efectuar essas reformas!”.CasinosBem antes do encontro de autarcas, já Luís Filipe de Menezes tinha vindo à estacada, com grande lucidez, a propósito do “ovo de Colombo” que o casino de Lisboa representaria na reabilitação do Parque Mayer.Afirmou, nessa oportunidade: “não poderá haver casinos só para uns”, o que é como quem diz: “o sol (traga sorte boa ou adversa) quando nasce é para todos!Post ScriptumManobra de distracçãoNo termo dos mandatos, os presidentes de câmara e os vereadores a tempo inteiro podem receber, em determinadas condições, “subsídios que visam possibilitar o regresso destes políticos, à sua actividade normal”.Estes subsídios são abonados até ao limite de “onze meses de ordenado” (um mês por semestre de actividade), o que corresponde a milhares de contos.As implicações orçamentais destes “direitos dos autarcas” (subsídios de reintegração) foram abordadas na última reunião camarária escalabitana, a propósito de uma alteração ao orçamento.Pela forma como o assunto foi colocado, a assistência ficou convencida que o ex-presidente da edilidade recebeu o subsídio em causa, o que é completamente falso e só poderá constituir mais uma “edificante” manobra de distracção.Nota: o signatário nunca requereu (nem irá requerer) o “subsídio de reintegração” que a lei estabelece (desde 1987).Trinta livrosCompletam-se, neste número, trinta edições do Livro Aberto. Guardarei sempre, no recato das minhas lembranças mais gratas, todas as mensagens de estímulo, de crítica e de apreço recebidas durante esta “refrescante caminhada”.Não desaproveitarei a oportunidade de retribuir, quando esta me bater à porta.O futuro a Deus pertence.O mais antigoLanço, hoje, este convite aos leitores: tirem da estante os livros sobre o Ribatejo (ou sobre qualquer uma das suas terras), fotocopiem o respectivo frontispício e enviem-no para O MIRANTE, até 15 de Janeiro de 2003.Os proprietários das vinte obras mais antigas receberão cinco novos livros. Para o titular da “preciosidade” que mais cedo veio à luz haverá, ainda, uma máquina de escrever “Remington” fabricada em 1910 (em plenas condições de funcionamento). Todas as obras que nos forem enviadas serão expostas em data oportuna numa Festa do Livro ainda em organização. Santarém (Marvila), 16 de Novembro de 2002.jmnoras@mail.telepac.pt