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Regulamento das piscinas não sabe nadar

Assembleia Municipal de Santarém chumba proposta da câmara

O regulamento das piscinas de Santarém proposto pela câmara foi chumbado na sexta-feira pela assembleia municipal, que o considerou mal redigido, minado de algumas lacunas e altamente penalizador dos clubes da cidade que se dedicam à natação.

Luís Arrais, do PSD, afirmou mesmo que a criação da Escola Municipal de Natação, prevista no documento e que até já se encontra em funcionamento, constitui uma certidão de óbito para os clubes que ao longo dos anos se dedicaram à modalidade. Isto porque os obriga a pagar um avultado aluguer (17,50 euros hora por pista), que se reflectirá no preço a cobrar aos praticantes neles filiados. Actualmente, segundo Arrais, o clube que pratica preços mais baratos cobra 30 euros por mês aos seus praticantes. Já a frequência da Escola Municipal de Natação custará o máximo de 28,50 euros por mês na modalidade mais cara, com direito a utilização das piscinas três vezes por semana. O que levou Mário Santos, do PSD, a dizer que os clubes e associações devem é ser apoiados e não ser penalizados com preços que podem levar a que alguns acabem por “ficar pelo caminho”.Na resposta, o presidente da autarquia, o socialista Rui Barreiro, justificou o aumento dos preços afirmando que a natação é dos poucos desportos que dão lucro aos clubes e que, como tal, esses ganhos podem ser repartidos com quem investiu nos equipamentos.Mas nem foi a tabela de preços que suscitou maiores críticas por parte de alguns eleitos, mas sim a forma como o documento se encontra redigido. “O regulamento deve ser para os utentes terem percepção clara e rápida do que é necessário”, afirmou Pedro Veloso (PSD), considerando que a redacção do mesmo provoca um efeito “precisamente contrário”. Na mesma linha, Vasco Graça Moura, do PSD, sugeriu que o regulamento fosse sujeito a um “aperfeiçoamento genérico” ao nível dos seus princípios e da sua redacção. Tal como Vicente Batalha, da CDU, que apontou algumas deficiências ao documento e propôs a sua retirada para novos contributos antes de ser submetido à votação em próxima assembleia.Ao presidente da câmara coube a defesa da proposta. O autarca afirmou-se aberto a alterações na especialidade, mas só após o mesmo ser votado, respondendo assim negativamente às pretensões do PSD e da CDU, que defendiam a retirada do documento. Ao forçar a votação, Barreiro correu o risco de ver o documento chumbado, o que se viria a confirmar minutos depois. “O que o presidente da câmara nos pede é que votemos aquilo que consideramos que está menos bem e isso não tem lógica”, avisou Vicente Batalha, antecipando o desfecho proporcionado pelos votos contra do PSD, da CDU e do PP. A favor votaram os eleitos pelo PS, que não têm maioria absoluta no plenário.LUZ VERDE PARA O RESTO DA AGENDAMelhor sorte tiveram na votação os outros pontos da ordem de trabalhos, tendo sido aprovados a revisão ao orçamento, a contratação de um empréstimo de 1,727 milhões de euros para habitação social e o regulamento e tabela de taxas pela concessão de licenças e prestação de serviços municipais.Receberam ainda luz verde do plenário os termos de referência e medidas preventivas no âmbito da elaboração de novos planos de pormenor, a participação da Câmara de Santarém no parque de negócio Parquiscalabis, a remuneração dos membros da administração dos Serviços Municipalizados e a desafectação do domínio público de uma parcela de terreno em Alcanhões.

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