A Assembleia Municipal de Santarém aprovou, na sexta-feira, a cedência de uma parcela de terreno avaliada em 800 mil euros (160 mil contos) à Escola Profissional do Vale do Tejo, para esta construir as suas instalações na cidade. Em troca, e por proposta dos dirigentes da sociedade, o município fica com uma participação de 51,6 mil euros (10 mil contos) na estrutura accionista da escola, correspondente a 25% do seu capital social. Ou seja, em troca do terreno a câmara ganha uma posição accionista 16 vezes inferior ao seu valor.Um “desfasamento” de valores que o PSD, pela voz de Vasco Graça Moura, considerou “astronómico”, “um escândalo” e “inadmissível”. Mais: “um negócio perfeitamente leonino e prejudicial para a câmara e para o concelho”. O mesmo autarca falou em “delapidação de um bem público” e, após a votação, garantiu que iria enviar toda a documentação relativa ao processo para a Procuradoria Geral da República, para que essa entidade investigue se há motivos para um eventual procedimento criminalRefira-se que a proposta da câmara foi aprovada só com os votos do PS, tendo sido necessário recorrer ao voto de qualidade do presidente da assembleia, o socialista José Miguel Noras, após o empate registado. A bancada do PSD votou totalmente contra e teve como aliados um eleito da CDU e outro do CDS/PP. A CDU e dois eleitos do PS abstiveram-se.O presidente da câmara, o socialista Rui Barreiro, bem justificou a proposta da câmara com a aposta que se pretende fazer no ensino profissional, mas os seus argumentos esbarraram na intransigência do PSD e nalgumas dúvidas da CDU. Sobretudo porque quando foi questionado sobre os estatutos da sociedade que tutela a escola, acerca da sua estrutura accionista ou sobre a área concreta de terreno a ceder pela câmara, poucos esclarecimentos deixou. De Rui Barreiro, os eleitos ficaram a saber que a Nersant, a Misericórdia de Santarém e o ISLA são alguns parceiros do projecto, que a escola não vai ocupar terrenos necessários à construção da variante à Portela das Padeiras e pouco mais... Nem sequer a área a ceder à Escola Profissional do Vale do Tejo foi revelada em concreto. A dado passo, o presidente da assembleia municipal falava em cerca de metade do terreno da Quinta do Poço - que tem 8 hectares - e o presidente da câmara aludia a dois terços, um valor mais consentâneo com a área que surge na planta fornecida aos elementos da assembleia.Perante a ausência de resposta para as dúvidas que iam sendo colocadas, não surpreendeu a chuva de críticas à câmara, com Pedro Veloso, da bancada do PSD, a dizer que sem essas informações consideradas essenciais os eleitos não podiam votar em consciência nem estavam ali a fazer nada. Pisca Eugénio, Nuno Castelo Branco e Cláudio Sarmento, do mesmo grupo político, perguntaram mesmo como é possível que a câmara queira entrar numa sociedade sem saber quem a compõe ou quais são os seus estatutos. Ou que queira ceder um terreno sem saber que área está em causa.A CDU comungou dessas dúvidas e recordou a existência de outras escolas profissionais no concelho - uma delas a funcionar igualmente em condições provisórias e com a qual haverá compromisso da câmara para ceder espaço para as suas instalações definitivas. Sobre essa situação também não houve respostas concretas.Inquérito à actuação do executivo anteriorA afirmação do socialista Leonel Martinho do Rosário de que os 8 hectares de terreno que, no último mandato, a Câmara de Santarém comprou na Quinta do Poço “não valem nada que se pareça com os 250 mil contos” pagos caiu como uma bomba na assembleia municipal. Até porque o autarca é uma pessoa ligada ao sector imobiliário, supostamente conhecedora do meio e informada sobre os valores praticados.A intenção do eleito do PS seria esvaziar a argumentação do PSD, que aludia ao grande desfasamento entre o valor do terreno a ceder (cerca de 2/3 desses oito hectares, avaliados em 160 mil contos) e o peso (10 mil contos) com que a câmara fica na estrutura accionista da Escola Profissional do Vale do Tejo, correspondente a 25% do capital social. Só que a sua intervenção teve um efeito semelhante ao derrame de gasolina sobre uma fogueira.Embora Martinho do Rosário tivesse ressalvado que não pretendia com a sua intervenção criticar as opções do último e do actual executivo, o anterior presidente da câmara e agora presidente da assembleia municipal, José Miguel Noras (PS), ficou visivelmente irritado. E o PSD aproveitou a ocasião para criar mais um facto político, ao pedir que fosse instaurado um inquérito à actuação do anterior executivo nesse processo.Uma intenção que a assembleia aprovou e que Noras subscreveu, tal como Vicente Batalha (CDU), que foi vereador no último mandato e votou favoravelmente a aquisição do terreno nesses moldes. O presidente da assembleia sugeriu mesmo que esse inquérito para tirar tudo a limpo seja conduzido por entidades que tutelam a administração autárquica. E informou que o valor pago pelo terreno foi baseado na avaliação executada por especialistas.