O relatório e contas da Câmara Municipal de Santarém referentes a 2002 não chegaram a ser discutidos na sessão da assembleia municipal, realizada na noite de 30 de Abril, por se encontrarem recheados de incorrecções. O presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), reconheceu o facto ao escrever horas antes à mesa da assembleia, solicitando o adiamento da discussão desse ponto para reunião posterior.Perante esse dado, a solução proposta pelo presidente da assembleia, José Miguel Noras (PS), passava pela transferência dessa matéria para o último ponto da ordem de trabalhos e pela interrupção da sessão num dos pontos anteriores. A continuação da reunião seria em 16 de Maio, mas, para os efeitos legais, a discussão das contas faria parte da sessão de 30 de Abril - prazo recomendado por lei para apresentação das mesmas à assembleia municipal.Miguel Noras defendeu desde o início o adiamento do ponto, para a autarquia “não passar pela vergonha de mandar para o Tribunal de Contas um documento que não está correcto”, e que, segundo ele, se encontrava manchado de “erros indescritíveis”.Só que a oposição recusou a alteração da ordem de trabalhos, mesmo estando de acordo que as contas não podiam ser apreciadas e votadas dadas as incorrecções graves de que enfermam. Lapsos causados sobretudo por erros informáticos decorrentes da pouca experiência que ainda existe na aplicação do POCAL – o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, que este ano entrou em prática.PSD e CDU optaram por propor a retirada do ponto, o que veio acontecer, não perdendo assim a oportunidade de atirar o ónus político para a maioria socialista. Com essa posição obrigam à discussão desse ponto numa assembleia geral extraordinária destinada unicamente a esse efeito, onde as contas deverão ser apresentadas devidamente corrigidas. Antes disso, os documentos revistos vão ainda à apreciação do executivo camarário. Pedro Veloso (PSD), em resposta a uma declaração de Miguel Noras, afirmou mesmo que, da sua parte, não faria “uma triste figura” se as contas fossem ali apreciadas nessa noite e mandadas para o Tribunal de Contas conforme estavam. “Não fui eu que fiz as contas, nem fui eu, na campanha eleitoral, que prometi rigor, eficácia e competência nuns cartazes que tinham fotografias de animais”.Já José Luís Cabrita, da CDU, criticou a equipa liderada por Rui Barreiro por não ter tido em conta as chamadas de atenção da oposição aquando da discussão das contas na câmara – onde já se havia mencionado os erros -, optando por as discutir e votar, bem como remetê-las para a assembleia. UMA PERGUNTA PERTINENTEAs contas dos Serviços Municipalizados de Santarém (SMS) tiveram sorte diferente, sendo aprovadas por unanimidade após elogios à gestão dessa estrutura por parte de várias bancadas. Refira-se que o suporte informático utilizado para a elaboração das contas dos SMS é o mesmo que é aplicado na câmara municipal, o que motivou uma pergunta pertinente de Rocha Pinto (PSD) acerca das razões porque num lado as coisas funcionaram e noutro não. Da maioria, ninguém respondeu.Na mesma sessão, foi ainda aprovada por unanimidade e sem discussão a abertura do concurso público internacional para a concessão da concepção, construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Município/Praça Infante Santo.O plenário deu ainda luz verde, por unanimidade, ao protocolo a celebrar entre a Câmara de Santarém e a Agropernes, que garante a desactivação daquela empresa pecuária em Pernes. A autarquia fica em posse desse terreno por troca com uma área urbanizável a ceder à empresa e que o município já tem negociado com um particular. A Agropernes encontrava-se instalada junto a uma fábrica de águas, tendo motivado forte contestação popular há alguns anos por derramar esgotos da pecuária na conduta de esgotos pública.