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Comunidades urbanas vão potenciar o desenvolvimento

Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, deu aula na Universidade de Aveiro

O secretário de estado da Administração Local, Miguel Relvas, foi à Universidade de Aveiro, na segunda-feira, defender a reforma da administração pública que o Governo está a preparar para o país. Miguel Relvas sublinhou que as comunidades urbanas vão ser o futuro do país, anunciando também que está a ser feito o estudo para que estas entidades possam cobrar impostos.

O estudo sobre a possibilidade das futuras comunidades urbanas, que vão substituir as actuais associações de municípios, poderem cobrar impostos vai estar concluído dentro de uma semana. A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Administração Local. Miguel Relvas falava para alunos do mestrado de Organização Administrativa, Regional e Local e Relações de Poder da Universidade de Aveiro. Segundo o governante este estudo é fundamental para que as comunidades urbanas – no distrito de Santarém está prevista a criação da do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo – possam cobrar o imposto de selo automóvel, além das taxas que vão substituir a contribuição autárquica e a sisa. Segundo Miguel Relvas deve existir também uma descentralização em áreas como a saúde, educação, ambiente e ordenamento. Miguel Relvas advertiu ainda que as comunidades urbanas devem potenciar pólos de desenvolvimento, nos quais as autarquias vão ter de delegar as competências que possuem no âmbito municipal. “Decretando” assim o fim das associações de municípios.Durante uma “aula” que durou cerca de duas horas, o secretário de Estado fez também o ponto da situação do país e apontou soluções. Um dos mais recentes desequilíbrios apontados foi o programa Polis, que em seu entender circunscreveu-se a 24 cidades, grandes e médias, “esquecendo o interior”. Avançou também com uma solução para a diminuição das assimetrias regionais, o que em seu entender passa pelo pleno aproveitamento das competências e recursos financeiros que o Estado irá delegar às autarquias, através das comunidades urbanas. “Acredito que até ao primeiro trimestre do próximo ano o país esteja dividido entre duas a quatro áreas metropolitanas, oito a doze comunidades urbanas e 10 a 15 comunidades inter-municipais”, calculou o secretário de estado. Cada conselho de administração da área respectiva será empossado no mesmo período de mandato dos autarcas.Considerando que o país tem os melhores autarcas da Europa, Miguel Relvas afirmou que “se houvesse tanta fiscalização e inspecções nas direcções gerais e institutos públicos como nas autarquias, porventura seriam encontrados mais casos que aqueles que têm vindo a público através da comunicação social”A sua maior crítica aos autarcas vai para o escasso aproveitamento dos cerca de 217 milhões de euros que são disponibilizados para a formação e requalificação dos quadros activos das autarquias. Baseando-se nos números, revelou que dos cerca de 100 mil funcionários, 43 por cento possui quatro ou menos anos de escolaridade. “Sem quadros bem formados não há bons presidentes da câmara e vereadores. E seria um crime se tivéssemos de devolver dinheiro por falta de investimento”, alertou.Incisivo e corrosivo nas opiniões, Miguel Relvas, considerou que o debate da regionalização foi sempre enviesado por questões políticas e de ordem eleitoralista. Também a criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto não escapou a forte opinião. Miguel Relvas apelidou de fracasso a sua criação em 1991, “Uma vez que serviram apenas para discurso político e eleger presidentes”, acrescentou.Miguel Relvas fez também questão de vincar que a descentralização iria ser igual à regionalização, mas afirmou que “a actual reforma é para valer”. Considerou ainda como criminosa a passagem da região do Vale do Tejo para a região de Lisboa, saindo assim do objectivo 1 dos fundos comunitários, que é aquele que mais subsídios dá. Por outro lado, defendeu a extinção dos governos civis. E já no final, em tom de brincadeira, o secretário de Estado respondeu a um assistente que o autarca modelo em Portugal é o presidente da Assembleia Municipal de Tomar. Recorde-se que esse cargo é precisamente ocupado por Miguel Relvas.

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