Cinco detenções em flagrante delito por abate clandestino, 12 estabelecimentos encerrados por razões de saúde pública e 487.447 euros de mercadoria apreendida resultaram da actividade da Inspecção-Geral de Actividades Económicas (IGAE) no mês de Julho.Segundo a IGAE, em Julho último foram fiscalizados 2.550 agentes económicos, originando 752 processos, 102 por crime e 650 por contra-ordenação (punível com coima ou multa).A actividade de fiscalização incidiu nas áreas de saúde pública (segurança alimentar/restauração e bebidas), práticas comerciais (etiquetagem de produtos têxteis e de calçado) segurança (gestão de resíduos de pneus e brinquedos) e propriedade intelectual (pirataria informática).Em matéria de saúde pública, tendo em conta o período de férias, a afluência de turistas às zonas de veraneio e o aumento da procura de serviços de restauração e bebidas, houve um esforço de fiscalização da IGAE direccionada para o cumprimento das normas de qualidade, higiene e segurança alimentar.Assim, no âmbito da “Operação praias”/segurança alimentar, foram fiscalizados 1.252 agentes económicos e instaurados 355 processos, sendo 19 por crime e 336 por contra-ordenação.Das situações que constituem crime foram detectados nove casos de produtos anormais/avariados, sete de abate clandestino, dois de fraude sobre mercadorias e dois de especulação.Nas contra-ordenações, há a registar 99 casos por “falta de aviso de restrições na venda e consumo de bebidas alcoólicas”, 70 por “falta de asseio e higiene”, 57 por “falta de afixação de preços em bens e serviços”, 41 por “falta de licenciamento/alvará” e 39 por “falta de livro de reclamações”, entre outras.No decurso da “Operação praias”/segurança alimentar foram encerrados sete estabelecimentos por razões de saúde pública e feitas detenções por abate clandestino. A mercadoria apreendida atingiu o valor global de 20.390 euros.Quanto à fiscalização direccionada para as práticas comerciais (rotulagem de produtos têxteis e de calçado expostos para venda ao público), foram fiscalizados 290 agentes económicos, tendo sido instaurados 56 processos de natureza contra-ordenacional, com destaque para a “falta de indicação do início e duração do período de saldos (14 casos)” e “falta de etiquetagem ou marcação (11 casos)”.Da mercadoria apreendida constam 3.339 peças de vestuário, no valor de 76.948 euros.Ainda neste campo, a IGAE realizou também uma acção fiscalizadora, denominada “SOS têxteis”, que permitiu fiscalizar 23 agentes económicos e abrir 14 processos por contra-ordenação, designadamente por falta de composição têxtil e falta de tradução na composição, falta de tabela de preços e de indicação da composição têxtil nas facturas.Da actividade operacional virada para a Segurança/Gestão de Resíduos de Pneus resultou a fiscalização de 224 agentes económicos, tendo sido instaurados 30 processos por contra-ordenação, por infracções como “falta de adesão a sistema de gestão de resíduos de pneus (19 casos)”, “falta de indicação dos preços (quatro casos)” e “falta de cadastro comercial (três casos)”, entre outros.Em matéria de Propriedade Intelectual/pirataria informática, a acção teve por objectivo a detecção de programas de computador ilegalmente utilizados, reproduzidos e comercializados, tendo sido fiscalizados 79 agentes económicos e instaurados 22 processos, 18 por crime e quatro por contra-ordenação.Os 18 casos de crime são todos por “reprodução ilegítima de programa informático”.Foram apreendidos 159 computadores e respectivos programas ilegitimamente reproduzidos no valor global de 198.946 euros.Lusa