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Imposto sobre Imóveis fixado em Azambuja

No concelho de Azambuja, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que irá substituir a contribuição autárquica, será de 0,8 por cento para os imóveis urbanos com avaliação anterior ao código do imposto e de 0,5 para imóveis avaliados depois da entrada em vigor do código.

A proposta foi aprovada pela maioria socialista do executivo de Azambuja, na reunião de câmara de quinta-feira, 20 de Novembro, mas mereceu fortes críticas por parte do vereador do PSD, Jorge Lopes.O eleito laranja apresentou uma contraproposta que não foi bem vinda aos olhos dos eleitos socialistas. Para tentar combater a desertificação que se tem registado no denominado alto concelho, nomeadamente, nas freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro, o vereador propôs que se aplicassem taxas diferenciadas nessas localidades, respectivamente de 0,56 por cento e 0, 35 por cento. “Na prática seria uma redução de trinta por cento nestas freguesias. Não basta decidir que é necessário assumir medidas de discriminação positiva”, argumentou Jorge Lopes.Em resposta o presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Joaquim Ramos, lembrou que a autarquia já delineou quatro diferentes zonas no município. A zona 3 e 4 inclui as freguesias de Maçussa, Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente e “possibilitará aplicar um quoficiente de redução”, que permitirá efectuar a “discriminação positiva”.Joaquim Ramos considerou que a proposta de alteração criaria “injustiça relativa entre as três freguesias e zonas igualmente dependentes de certas freguesias do concelho, como Tagarro (Alcoentre)”.A proposta apresentada pelo executivo coincide também com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a deliberação da Junta Metropolitana de Lisboa de Setembro de 2003.Com a alteração aos códigos do imposto municipal sobre imóveis e imposto municipal sobre transacções, que substituem a contribuição autárquica e a Sisa (Decreto-Lei 26/2003 de 30 de Julho), não é possível fazer qualquer tipo de previsão em relação às receitas a atingir pelo município em 2004.

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