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Contribuição Autárquica não deve passar dos 0,8 por cento

Segundo o presidente da Associação de Municípios Portugueses

A maioria dos municípios deverá optar pelas taxas máximas na contribuição autárquica, entre 0,4 a 0,8 por cento, afirma o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) em entrevista publicada pelo Diário de Notícias.

Comentando a reforma da tributação do património em curso, Fernando Ruas, que também é presidente da Câmara de Viseu, adianta que “ainda há uma certa incógnita sobre o grau do impacto das alterações das taxas”. Mas, se “for muito grande”, o edil visiense admite que possa haver uma “correcção em baixa no próximo ano”.O autarca considera as alterações justas e necessárias, porque ao “ajudarem a combater o grave problema da evasão fiscal, podem ser benéficas para as autarquias que dependem da sisa e da contribuição autárquica”. Ruas acredita num crescimento das receitas, “não pelas taxas, que até baixam, mas pelo aumento da base de incidência”.Fernando Ruas “espera” que o apuramento dos novos valores, sobre os quais incidirão a nova sisa (IMT) e contribuição autárquica (IMI) possam ser já aplicados em Janeiro e que “a reforma possa evoluir, tal como aconteceu no caso espanhol”.Quanto à perda de receitas de sisa para este ano, por efeito do anúncio antecipado das novas taxas, o presidente da ANMP diz que um estudo feito por uma entidade independente aponta para uma redução de 20 por cento.Mas o autarca espera que a ministra das Finanças encontre uma forma de compensação financeira para os municípios.Segundo o DN, a sisa e contribuição autárquica representam 5,1 por cento do total das receitas fiscais, que revertem inteiramente para as câmaras.O valor pago ao Estado pelos proprietários de imóveis atingiu 1,4 mil milhões de euros em 2002, no conjunto dos dois impostos mencionados.Par o próximo ano, o Orçamento do Estado não quantifica alterações substanciais com as receitas da sisa, mas o mesmo já não sucederá com a contibuição autárquica por a maioria dos prédios verem a suas taxas aumentadas (0,4 a 0,8 por cento) devido à actualização das matrizes.Quanto à avaliação das casas, o DN adianta que o metro quadrado dependerá de apenas três zonas por concelho: zona 1, a mais desfavorecida, enquanto a zona 3 terá uma cotação três vezes superior.Lusa

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