O plano de actividades e o orçamento da Câmara de Santarém para 2004 foram aprovados à primeira pelo executivo municipal, liderado pelo PS com maioria relativa. Os quatro votos favoráveis da vereação socialista chegaram para os três votos contra do PSD. A CDU desempenhou mais uma vez o papel de fiel da balança e viabilizou os documentos graças à abstenção dos seus dois vereadores, pouco consentânea com as críticas dirigidas à governação socialista.“Passados que são já dois anos de mandato, a CDU entende não ter havido por parte do PS uma verdadeira estratégia de desenvolvimento do concelho. (...) A CDU não quer para o concelho de Santarém esta forma de estar e pensar, quer um plano e orçamento vivos e actuantes, onde as necessidades das populações ali inscritas e definidas tenham concretização. A CDU está consciente de que este não é o orçamento e plano que o concelho precisa e merece”.O teor da mensagem da CDU, lida por José Marcelino, poderia indiciar o chumbo dos documentos. Mas a coligação terá decidido viabilizar o orçamento para não abrir uma crise política. Na versão oficial, que constou da declaração de voto, os dois vereadores explicaram que não votaram contra nem propuseram alterações “porque eventuais alterações (aos documentos] que viessem a ser introduzidas no sentido de os melhorar (...), não teriam quaisquer garantias de execução por parte da maioria PS, tal como se verificou em relação a 2003, em que a maioria das alterações propostas e aceites ficaram por executar”.Já o PSD teve um sentido de voto mais coerente com o discurso. E de nada valeram os argumentos do presidente Rui Barreiro (PS), que falou de um orçamento equilibrado e de contenção, onde se dá destaque às áreas do ambiente, da educação e do ordenamento do território. Hélia Félix fez as despesas pelos social-democratas e não foi meiga na sua análise. Criticou o facto de 74% das verbas inscritas no orçamento transitarem de projectos já inscritos em 2003 para realçar que a gestão socialista conseguiu o “milagre” de aumentar as dívidas sem fazer obra. Declarações que foram rebatidas veementemente pelos socialistas.Hélia Félix falou de “prioridades esquecidas, necessidades ignoradas e objectivos levados pelo tempo” para dizer que o concelho está “votado ao abandono”. E defendeu o investimento nas freguesias “contra o desperdício e o alimentar das despesas correntes” – com aumento previsto de 9% face a 2003 – e o congelamento das admissões de pessoal, apresentando uma série de propostas de alteração ao orçamento que acabaram por ser chumbadas pelos votos do PS, com a abstenção da CDU.“É inadmissível que no século XXI se continue a adiar investimentos essenciais como o é o saneamento básico”, continuou a vereadora do PSD, que na sua extensa lista censurou ainda o atraso na liquidação das dívidas a fornecedores e a redução em 46% da verba a transferir para colectividades ligadas ao desporto e à cultura, entre outros aspectos.Rui Barreiro foi rebatendo as sucessivas críticas de Hélia Félix, considerando que o orçamento procura o equilíbrio entre o imprescindível investimento e o pagamento de dívidas antigas. Justificou o aumento das despesas correntes com vários factores, entre eles as despesas referentes à educação, com transportes escolares e fornecimento de refeições. Ainda nesse capítulo, tanto o presidente como o vereador da Educação, Joaquim Neto, refutaram a pretensão do PSD de congelamento da admissão de pessoal, lembrando que, por exemplo, ao nível dos auxiliares de acção educativa e da higiene e limpeza, as carências de pessoal são notórias nas escolas e jardins de infância e têm que ser colmatadas.O presidente referiu ainda as condicionantes impostas ao investimento decorrentes da diminuição de contratos-programa e das restrições ao crédito impostas pelo Governo. Rui Barreiro sublinhou no entanto que a autarquia está a aproveitar os fundos comunitários “ao máximo”. Para obter receitas que lhe permitam avançar com obras financiadas por Bruxelas, e não só, autarquia prevê no orçamento para 2004 alienar património no valor de cerca de 10 milhões de euros.O orçamento em númerosO Orçamento da Câmara de Santarém para 2004 totaliza 62,19 milhões de euros. O montante destinado a investimento é de 39,9 milhões de euros, sendo os restantes 22,2 milhões para despesas correntes. No capítulo das receitas, está previsto arrecadar 25 milhões de euros de receitas correntes e 37,1 milhões de receitas de capital.Em termos de investimento, a construção da escola básica de São Domingos e de jardins de infância nalgumas freguesias rurais, bem como a beneficiação de instalações já existentes, levam uma fatia de 3,142 milhões de euros, praticamente o dobro que em 2003. Outro sector onde o investimento previsto cresce, no caso quase o triplo, é nas instalações desportivas e recreativas, com 3,693 milhões de euros, onde o arranque do complexo desportivo municipal tem o seu peso.Para construção de habitação social estão previstos 3,2 milhões de euros, enquanto para o investimento em viadutos, arruamentos e obras complementares estão inscritos 12,5 milhões de euros. Para infraestruturas de tratamento de resíduos sólidos está previsto no quadro das despesas de investimento um montante de 2,6 milhões de euros e a rubrica parques e jardins é contemplada com 2,1 milhões de euros.