O presidente da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP), Mário Frota, considera”um atentado à liberdade de personalidade” a publicação da lista de devedores ao fisco e à segurança social decidida pelo Governo.Em declarações à Agência Lusa, Mário Frota considera a publicação da lista de contribuintes uma “violação dos direitos das pessoas”.“Não aplaudo os caloteiros, mas a publicação das listas de devedores é um extraordinário recuo na conquista em redor dos direitos de personalidade”, disse.A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou a publicação pelo Governo dos nomes dos devedores perante o fisco e a segurança social.Para Mário Frota, “longe vai o tempo em que as prisões por dívidas eram admitidas por lei” e esta publicação pode transformar-se num “cerceamento global das liberdades”.Segundo o presidente da ACOP, o Estado deveria ter outros mecanismos mais eficazes no combate à evasão fiscal, nomeadamente “através de execuções tempestivas que permitam que os bens penhorados se convertam em dinheiro, valores”.Para Mário Frota, não é desta forma que o governo vai conseguir que os contribuintes paguem o que devem às Finanças.“Portugal é um país sem vergonha, estas publicações não deverão surtir qualquer efeito. As próprias dívidas são uma vergonha”, afirmou.A Lusa tentou diversas vezes contactar a Associação Defesa dos Consumidores (DECO), mas não conseguiu obter um comentário sobre o assunto.Fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que “será sempre tida em atenção” a protecção dos direitos dos contribuintes, no âmbito do processo de publicação da lista de devedores ao fisco e à segurança social.“Tal como desde o início deste processo, as Finanças vão ter sempre em atenção a equidade e o respeito pelos direitos dos contribuintes” na publicação das listas de devedores, afirmou a mesma fonte.