As pessoas que tenham juros bonificados de crédito à habitação com taxa superior a 4,221 por cento durante o primeiro semestre vão ver a sua bonificação reduzida, segundo uma portaria publicada sexta-feira. A portaria estipula que, a partir de 1 de Janeiro de 2007, para apuramento da taxa de referência para o cálculo das bonificações utiliza-se a taxa Euribor a seis meses divulgada no primeiro dia útil do mês anterior ao inicio de cada semestre, acrescida de um diferencial de 0,5 pontos percentuais.No primeiro dia útil de Dezembro, 4 de Dezembro (dia 1 foi feriado e 2 e 3 fim-de-semana), a taxa Euribor a seis meses baixou para 3,721 por cento, pelo que a taxa de referência para o primeiro semestre de 2007 será de 4,221 por cento, conforme o disposto em Aviso da Direcção-geral do Tesouro. Isto significa que quem tiver direito a crédito bonificado (regime que acabou em 2002) e pagar uma taxa de juro até 4,221 por cento terá a bonificação calculada em função da taxa de juro efectiva, mas quem tiver taxas de juro acima de 4,221 por cento terá a bonificação calculada por esta taxa. A taxa de juro de referência que vigorou no segundo semestre de 2006 era de 4,626 por cento, segundo dados da Direcção-geral do Tesouro.Fonte do Ministério das Finanças afirmou que o governo decidiu “alterar o ‘spread’ de acordo com os níveis de taxas de juro que os bancos estão a cobrar”. A mesma fonte indicou que actualmente há ainda cerca de 494 mil pessoas com regime de crédito bonificado. Uma vez que o regime de crédito bonificado para aquisição de habitação deixou de se aplicar em 2002, apenas as pessoas que naquela data beneficiavam do regime continuam a mantê-lo, o que significa que o número se reduz à medida que vão chegando ao fim os contratos com aquele regime.