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Freguesia de São João dos Montes com menos verbas para 2007

Freguesia de São João dos Montes com menos verbas para 2007

PS e PSD aprovaram orçamento, CDU critica nova Lei das Finanças Locais

O orçamento da junta de freguesia para 2007 regista uma redução de 115 mil euros relativamente ao de 2006.

A Assembleia de Freguesia de São João dos Montes aprovou quarta-feira, 27 de Dezembro, com os votos favoráveis do PS e do PSD, o orçamento da junta de freguesia para 2007. O valor do orçamento previsto para o próximo ano, que contou com os votos contra da CDU, cifra-se nos 349.465 euros, o que corresponde a uma diminuição de 115.420 euros em relação a 2006. Uma parte substancial dessa redução (61 mil euros) deve-se à não aprovação de uma candidatura para os arranjos exteriores da Igreja Matriz de São João dos Montes, verba que era disponibilizada no seu total pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). Além disso o Fundo de Financiamento das Freguesias passa dos 57.600 euros em 2006, para os 56.166 euros em 2007, o que equivale a uma descida de 1.440 euros. A restrição atinge também as transferências correntes da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O valor passa dos 152.061 euros para os 144.201 euros, o que representa uma redução de 7.860 euros. Nas contas para 2007, as despesas com o pessoal, com 184.331 euros, e a aquisição de bens e serviços, com 68.822 euros, representam, respectivamente, 52,7% e 19,7% do total dos gastos previstos.É obvio que não concordamos com este orçamento. No entanto, é o que temos e é com esta verba que temos que trabalhar, referiu Anabela Bastos (PS), presidente da Junta de Freguesia de São João dos Montes, que teceu ainda críticas à nova Lei da Finanças Locais: Esta lei não favorece em nada as freguesias em expansão, como é o caso sui generis de São João dos Montes”. Sem pretender deixar de assacar responsabilidades ao Governo, Anabela Bastos disse a propósito ser necessário sensibilizar a população da freguesia para o recenseamento eleitoral, porque, segundo a presidente da Junta de Freguesia de São João dos Montes, tal facto irá contribuir para um maior encaixe de verbas por parte do poder central. Não basta dizer que temos poucas verbas. Se o meu partido fizesse o que anda a fazer o PS, eu era o primeiro a afrontar o partido, referiu Francisco Nunes (CDU), que complementou: “Se há menos dinheiro, vamos perceber e saber o porquê destas situações. Este orçamento reflecte ser uma verdade nua e crua da política que temos do PS, que transfere cortes orçamentais para os poderes autárquicos”. A ideia foi reforçada por Daniel Dias (CDU), ao afirmar que a falta de verbas nas juntas de freguesia é um assunto que merece ser conhecido pelas populações. Ao mostrar-se menos incisivo nas palavras, Paulo Venâncio (PSD) referiu que preferia ter “um orçamento mais adiposo” ao dispor da freguesia de São João dos Montes. Acrescentou, por um lado, ser “preciso coragem” por parte de todos os partidos políticos para que se inverta o rumo dos acontecimentos no que à política da nova Lei da Finanças Locais diz respeito e, por outro, cortar com os antigos vícios gordos de certas autarquias e juntas de freguesia do país.Na mesma sessão foram ainda votados e aprovados, por unanimidade, o regulamento e tabela de taxas e licenças, e com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção da CDU o plano plurianual de investimentos.
Freguesia de São João dos Montes com menos verbas para 2007

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