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Governo quer alargar "Casa Pronta" a todo o país a partir de final do ano

O projecto "Casa Pronta", que simplifica e elimina procedimentos na compra e venda de imóveis, vai ter uma experiência piloto em cinco municípios mas vai alargar-se a todo o país a partir de final do ano. Esta medida, integrada no programa Simplex, para "simplificar a vida ao cidadão", prevê uma redução acima dos 30 por cento nas taxas de compra de habitação e foi aprovada na última reunião do Conselho de Ministros.O ministro da Justiça, Alberto Costa, não adiantou os cinco concelhos onde vai decorrer a experiência-piloto, mas anunciou que no final do ano o procedimento "terá expansão a todo o país", a exemplo de outra iniciativa deste tipo, a "Empresa na Hora", que hoje é feita em 60 locais. Esta medida permite a concentração de todos os procedimentos e actos necessários à compra de uma casa num só local - Conservatórias do Registo Predial ou nas Lojas do Cidadão. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, afirmou que, além da simplificação de processos e da poupança em papel e procedimentos para o Estado, haverá também "vantagens" para os cidadãos porque os preços das taxas vão baixar. O governante estimou que em vez do actual custo médio de 947,83 euros, a que se acrescentam impostos, os cidadãos vão passar a pagar 650 euros, mais impostos, no caso de compra de casa com recurso ao crédito - menos 31 por cento do actualmente. O preço ainda desce mais, até aos 450 euros, mais impostos, se a compra da casa se fizer recorrendo a uma conta Poupança-Habitação. Sem recurso a crédito, os encargos actuais são, em média, de 557,18 euros, mais impostos, mas com a "Casa Pronta" esse custo é reduzido até aos 35 euros. Se a aquisição for feita com conta poupança-habitação o valor desce ainda mais, até aos 230 euros, mais impostos.

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