A Câmara de Santarém sujeita-se a ver retida já a partir do próximo ano uma percentagem das verbas mensais transferidas pelo Orçamento de Estado por ter ultrapassado a sua capacidade de endividamento em 3.806.923,61 euros. Segundo informação difundida pela agência Lusa, o município escalabitano sofrerá uma redução mensal 79.147 euros durante 49 meses, até perfazer o montante do endividamento excessivo. O vice-presidente da autarquia, Ramiro Matos (PSD), afirma que ainda não recebeu qualquer notificação, pelo que não comenta as notícias vindas a público. Mas o município tem ainda a possibilidade de avançar para uma impugnação contenciosa do despacho governamental junto do Tribunal Administrativo.O endividamento excessivo de 3,8 milhões de euros foi divulgado em Outubro pela Direcção-Geral da Administração Local, tendo a câmara contestado esse valor alegando que o mesmo é reflexo da transparência das contas. Designadamente por terem sido orçamentadas facturas vindas do anterior mandato. Para Ramiro Matos, não faz sentido que o Governo queira avançar com a penalização das autarquias sem que tenha regulamentado o fundo de regularização municipal, o que só agrava a situação em câmaras que já se debatem com graves problemas financeiros.Para além de Santarém, também Torres Novas fazia parte do grupo de 22 municípios que inicialmente foram indicados como tendo ultrapassado a sua capacidade de endividamento. Apesar de ter visto reduzido o montante inicialmente avançado, o presidente do município, António Rodrigues (PS), vai contestar a manutenção da autarquia na lista das que poderão ser penalizadas por excesso de endividamento. Segundo disse, "a melhor prova é que de 4,5 milhões o valor foi reduzido para menos de 1,3 milhões" de euros, questionando a "consistência" com que a lista foi feita. O autarca mantém que o seu município, de facto, diminuiu o endividamento em 2006 em relação a 2005.A Direcção-Geral da Administração Local (DGAL) divulgou segunda-feira a lista revista das 22 câmaras que em 2006 agravaram o endividamento em relação a 2005 e que poderão ser penalizadas com cortes na transferência dos duodécimos. Depois de um primeiro período de contestação, a DGAL manteve os valores de endividamento apontados a 12 autarquias e reviu os valores de outras 10, às quais deu um período suplementar de contestação de 10 dias úteis.Entretanto o ministro das Finanças confirmou que "serão retidos fundos das transferências" para as autarquias que ultrapassaram o limite de endividamento líquido permitido em 2006 "até perfazerem o montante do endividamento em excesso". É essa a disciplina que está prevista na Lei das Finanças Locais. É essa a disciplina que nós aplicamos", disse Fernando Teixeira dos Santos em Bruxelas, à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia que dirige no âmbito da presidência portuguesa dos 27.Lisboa (PS) e Vila Nova de Gaia (PSD) mantêm-se no topo da lista em termos de valores absolutos, com cerca de 10 milhões de euros e 11,9 milhões, respectivamente, de endividamento em excesso.