Autoridade para as Condições do Trabalho fiscalizou 2.375 empresas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou, no primeiro semestre de 2008, 2.375 empresas e estabelecimentos do sector de hotelaria e restauração, revelou o inspector-geral Paulo Morgado de Carvalho. A ACT apresenta nestes resultados operacionais uma quantia que pode ascender a cerca de 1,4 milhões de euros, pelo valor máximo em coimas aplicadas.A entidade detectou ainda 370 mil euros de retribuições em falta aos trabalhadores e uma dívida à Segurança Social de cerca dos 110 mil euros. De acordo com o responsável, aquela autoridade, notificou durante o primeiro semestre 581 medidas correctivas e 849 infracções, num universo de 12.775 trabalhadores vistoriados. Foram, ainda detectadas 24 situações em que os empregadores não comunicaram à Autoridade para as Condições do Trabalho a celebração de contratos de trabalho com trabalhadores estrangeiros.As actividades desenvolvidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho visaram a segurança e as condições de saúde no trabalho, as actividades laborais não declaradas, incluindo tempos de trabalho e descanso, os registos e a legalidade de estrangeiros a laborarem em território nacional, de acordo com o inspector-geral.
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