Golegã ficou até ao último momento na Águas do Ribatejo para não comprometer empresa
Solidariedade evitou perda de fundos comunitários e garantiu viabilidade
O município vai alienar a sua participação e só não saiu antes porque a sua presença era fundamental para garantir 28,4 milhões dos fundos de coesão destinados a obras na rede de águas e saneamento.
A Câmara da Golegã abandonou a Águas do Ribatejo depois da empresa intermunicipal estar constituída para evitar a perda de fundos comunitários e consequente inviabilização desta estrutura que vai gerir as águas e saneamento em seis municípios da Lezíria do Tejo. Há algum tempo que a autarquia tinha avisado que pretendia sair do projecto por entender que tinha mais a perder que a ganhar ao estar agregada à empresa, mas aguentou a decisão em nome da solidariedade para com os restantes parceiros. Em causa estava a perda de 28,4 milhões de euros do fundo de coesão numa candidatura para um total de investimentos de 41,8 milhões de euros para obras nas redes de águas e saneamento nos municípios aderentes. À Golegã cabiam 1,7 milhões de euros de investimento de que a câmara municipal abdicou com a sua saída e que serão redistribuídos pelos outros municípios que restam: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos. Se a Golegã tivesse saído do projecto depois do abandono de Santarém e Cartaxo, no início de 2007, era necessária uma nova reformulação da candidatura agora com uma empresa a seis. E a União Europeia podia não aceitar a situação, perspectiva o presidente da Águas do Ribatejo e da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), Sousa Gomes (PS), o que levava a que o projecto fosse por água abaixo. Recorde-se que a CULT, que liderou o processo de constituição da empresa, já tinha sofrido um contratempo quando o Cartaxo e Santarém decidiram abandonar o projecto e teve que reformular a candidatura aos fundos de coesão para sete em vez dos nove municípios iniciais. O presidente da Câmara da Golegã, Veiga Maltez (PS), e Sousa Gomes, que também é presidente da Câmara de Almeirim, recusam falar em acordo para evitar mais um contratempo no processo de constituição da empresa. Mas ambos confirmam que a saída do município antes da aprovação dos apoios comunitário pela União Europeia, há um mês, teria consequências graves no já conturbado processo de constituição da empresa. Veiga Maltez certifica que aguentou a decisão para não prejudicar os outros parceiros. O presidente da Câmara da Golegã explica as razões que levaram ao abandono da Águas do Ribatejo. Primeiro porque integrados na empresa os seus munícipes passavam a pagar tarifas de água muito mais elevadas do que as actualmente praticadas pela autarquia. Depois porque o concelho está servido de redes de água e saneamento a cem por cento, ao contrário de outros municípios que precisam da Águas do Ribatejo para puderem usufruir de investimentos nesta área dos quais estão carenciados. O único equipamento que a Golegã precisa é de um novo depósito de água, mas a autarquia tem dinheiro para custear as obras. A Câmara da Golegã vai ter agora que vender a sua quota à Águas do Ribatejo ou a um município aderente, recebendo em troca o montante em espécie (equipamentos) com que entrou no capital social da empresa. Veiga Maltez garante que não vai pedir contrapartidas financeiras porque a câmara não gastou dinheiro no processo. Os termos em que a transferência da quota se vai processar vai ser agora analisado pelos consultores jurídicos da empresa, explica Sousa Gomes.
Mais Notícias
A carregar...