Um processo conturbado
Desde 2004 que a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) tenta constituir a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, num processo com vários imbróglios. Primeiro foi a saída dos municípios do Cartaxo e de Santarém que obrigaram a CULT a fazer um novo estudo de viabilidade económica para uma nova realidade com sete municípios. A situação obrigou também a comunidade urbana a pedir a reprogramação da candidatura aos fundos de coesão que tinha sido aprovada em Dezembro de 2004.Na sequência do abandono dos dois municípios é decidido anular o concurso público para a alienação e 49 por cento do capital social da empresa a um parceiro privado. Dois concorrentes, a AGS (do grupo Somague) e a Aquália que tinha ficado em primeiro lugar, interpõem uma providência cautelar com vista à suspensão do resultado do concurso. Esta é indeferida pelo Tribunal Administrativo de Leiria mas o processo principal que pode implicar o pagamento de indemnizações ao vencedor do concurso continua. Esta situação também fez atrasar o processo. Com a anulação do concurso decide-se avançar com a constituição da empresa unicamente de capitais públicos com sete municípios (Almeirim, Alpiarça, Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Chamusca e Golegã). Entretanto a Câmara de Santarém constituiu a empresa Águas de Santarém que já está em pleno funcionamento. Outro imbróglio foi a realização da escritura de constituição da Águas do Ribatejo sem o visto prévio do Tribunal de Contas (TC). A CULT tinha até ao final de 2007 para constituir a empresa de modo a ter acesso aos fundos comunitários e a obtenção do isto iria demorar algum tempo e podia não estar decidido nesse prazo. Por causa disso o TC multou os presidentes de câmara envolvidos no processo em 1.440 euros.
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