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Câmara ainda não integrou trabalhadores das escolas

Edição de 23.12.2008 | Sociedade
Os trabalhadores não-docentes das escolas do concelho de Vila Franca de Xira ainda não foram integrados na câmara municipal. A medida que autoriza a transferência de 400 trabalhadores não docentes dos quadros do Ministério da Educação para a autarquia foi aprovada em Assembleia Municipal no mês de Novembro, mas está ausente dos quadros de pessoal aprovados para 2009 e não tem efeitos práticos para já. Segundo a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, a mudança só acontecerá quando a autarquia assinar um protocolo de transferência com o Governo, ainda sem data marcada. Os trabalhadores, garantiu no entanto a presidente, vão auferir salários iguais aos dos funcionários da câmara municipal. Por esclarecer fica a dúvida colocada pela CDU sobre se os funcionários não-docentes serão integrados no quadro de pessoal, que se rege pela contratação colectiva da administração pública, ou no mapa de pessoal, que é regulamentado em exclusivo pelos contratos individuais de trabalho. Nos quadros de pessoal da autarquia para 2009, aprovados na última sessão, está prevista a criação imediata de mais de uma centena de postos de trabalho.

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