
Regionalização com ligação a Lisboa bem vista em Santarém
Autarcas e líder da Nersant satisfeitos pelo regresso do tema à agenda política
O presidente da Nersant considera que o modelo das cinco regiões proposto na moção de José Sócrates é o mais favorável. Moita Flores concorda.
A inclusão, na moção do secretário-geral do PS, da criação das regiões administrativas na próxima legislatura foi saudada pelos presidentes da Câmara de Santarém e da Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém. Francisco Moita Flores (PSD) disse que o retomar da questão é “pertinente e importante, não nos termos que foi em 1998”, mas “percebendo melhor hoje os desenvolvimentos e interacções a nível regional”.Também José Eduardo Carvalho, presidente da Nersant, defensor de sempre da regionalização, considera que o modelo das cinco regiões proposto na moção de José Sócrates “é o mais favorável”, contrariamente à proposta de 1998 que ligava o distrito de Santarém ao de Leiria. “A ligação da Lezíria e do Médio Tejo e Lisboa permite a criação de um grande pólo de desenvolvimento”, considera.Contudo, para José Eduardo Carvalho, a implementação da regionalização não pode implicar novas contratações para a Administração Pública nem o aumento da despesa pública, visando antes a eficiência da gestão de recursos, com a deslocalização de quadros para as regiões.Também Moita Flores alertou para “os riscos de duplicação de gastos”, defendendo que os órgãos regionais sejam criados por mandatos, “não renováveis”, e com a “imposição de objectivos”. “Se for para criar mais armazéns de boys, de todos os partidos, uma camarilha de incapazes, não vale a pena”, disse o autarca.Para Moita Flores, a ligação a Lisboa, a Setúbal e ao Oeste é “muito importante para mobilizar sinergias”, sobretudo perante a “expectativa grande” gerada, a prazo, com a localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, com “todo o potencial que abre” para a região. “Agrada-me esta divisão”, disse, frisando que tudo vai depender da capacidade do Estado de transferir meios e competências para as regiões”, acabando com a lógica das “quintinhas” e das visões “redutoras e muito umbilicais” hoje protagonizadas pelos municípios e pelas associações intermunicipais.Também a deputada e vereadora na Câmara de Santarém Luísa Mesquita (expulsa do PCP em 2007) considera que a regionalização só peca por tardia e é “cada vez mais urgente”. No seu entender, o modelo a adoptar deve resultar de “um amplo consenso”, promovido pelo partido que tiver a maioria nas próximas legislativas e alcançado no seio da Assembleia da República. “Cabe aos deputados, no seio da Assembleia da República, encontrarem a forma de cumprirem o que a própria Constituição já salvaguarda”, a criação das regiões administrativas, disse, numa crítica à opção pela realização do referendo. “Quanto mais tarde pior”, afirmou, dando como exemplos os “porta-vozes artificiais” das regiões a nível europeu e o caso da transferência de competências para os municípios na área da educação, em que o Governo teve que negociar com uma “entidade quase supra numerária (a Associação Nacional de Municípios), que não conhece cada realidade”.Para o socialista Renato Campos, um economista que se tem dedicado ao estudo da região e que foi presidente da Câmara do Cartaxo, a regionalização é desejável e positiva, “mas não em excesso, para não se repetirem os maus exemplos como o da Madeira”. “Existe uma concentração excessiva no Litoral, sobretudo em Lisboa e Porto. O princípio da descentralização é positivo, agora vai depender das competências e dos meios, que não são muitos”, disse, frisando a importância da elaboração e gestão de planos regionais, sobretudo em áreas como a educação, a segurança social e em matérias que têm a ver com as pequenas e médias empresas.A moção apresentada por José Sócrates preconiza a procura do “apoio político e social necessário para colocar, com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões”.

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