A Câmara do Cartaxo chegou a acordo com o consórcio Aqualia/Lena para firmar o contrato de concessão por 35 anos dos sistemas de abastecimento público de água e saneamento básico em todo o concelho, cerca de três anos depois do lançamento do concurso público internacional para esse fim.A novidade dada pelo presidente da Câmara do Cartaxo durante a reunião do executivo de terça-feira põe fim a um processo que se arrastou pelo facto de o primeiro concorrente do concurso, o consórcio Aquapor/Ecobrejo, ter informado a autarquia que não estavam reunidas as condições para assumir a concessão se não fossem diminuídos os valores referentes ao tarifário de consumo, ao volume de investimentos a realizar e às rendas a pagar ao município. Face a essa contrariedade, no final de Agosto a câmara decidiu atribuir a concessão ao segundo posicionado no concurso, o consórcio Aqualia/Lena.Paulo Caldas diz que valeu a pena esperar por estarem garantidos os quatro pontos essenciais do caderno de encargos do concurso: 13 milhões de euros de investimentos ao longo da concessão; o pagamento de rendas no valor de 23 milhões de euros; a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores dos serviços municipalizados da autarquia; a manutenção da tarifa prevista de 1,59 euros por metro cúbico.“É de destacar o facto do município garantir a toda a população do concelho uma das mais baixas tarifas de água da região e do país e até inferior à que é praticada actualmente pelos nossos serviços. Acresce ainda o facto de termos um acordo com prazo acima de 30 anos com a Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) que permite a todos os nossos concidadãos água de grande qualidade, directamente da albufeira de Castelo de Bode”, realçou Paulo Caldas. Acrescenta que no projecto Águas do Ribatejo, que o município abandonou, apenas estava previsto um investimento de 5,5 milhões de euros.O vereador do PSD, Manuel Jarego, considera que quem sai a ganhar são os munícipes e afirmou que há males que vêm por bem, referindo-se à adjudicação ao segundo classificado do concurso (o primeiro previa uma tarifa de 1,90 euros por metro cúbico).O contrato com o consórcio será agora enviado para o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), entidade que irá analisar o contrato e emitir um parecer não vinculativo. Posteriormente o projecto terá de ser aprovado pelo Instituto da Água e submetido ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, do Programa Operacional de Valorização do Território - a candidatura aos Fundos de Coesão das Águas, que permitirá obter o co-financiamento a fundo perdido.O encaixe financeiro da primeira tranche da receita patrimonial, cerca de 7 milhões de euros, deverá chegar em Novembro, com a assinatura do acordo, após aprovação pelos órgãos autárquicos. A empresa Águas do Cartaxo deverá entrar em funcionamento até finais de 2009, estima Paulo Caldas.