“Balcão Mudei de Casa” entra em vigor ainda este ano
As pessoas que mudarem de casa vão poder, ainda este ano, tratar de toda a documentação no mesmo local, através do novo “Balcão Mudei de Casa”, uma medida do programa Simplex, revelou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques à agência Lusa.“Uma das medidas no novo programa será o ‘Balcão Mudei de Casa’, que me permite comunicar a minha nova morada para os serviços da administração central e alterar a morada no cartão de cidadão”, revelou a governante.A novidade desta medida que consta do Simplex para 2010 é a inclusão de serviços privados e esperamos “que possam aderir a este novo balcão, como bancos ou agências de seguros”.“Queremos continuar a aumentar o número de medidas, mas muito em especial melhorar a qualidade dessas medidas, a avaliá-las cada vez melhor, para ter a certeza que os efeitos da simplificação chegam aos cidadãos”, rematou a secretária de Estado.O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objectivo alterar processos e simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.
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