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Hipermercados vão poder estar abertos aos domingos até à meia-noite

Edição de 28.07.2010 | Economia
O Conselho de Ministros aprovou o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06h00 as 24h00. O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, “em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros. Entre essas razões destacam-se “questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais”.Em conferência de imprensa, o ministro da Economia, Vieira da Silva, disse que “já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção” quanto aos horários. O decreto-lei que modifica os horários do comércio foi aprovado na generalidade no dia 22 de Julho mas, segundo o ministro da Economia, ainda vai ser analisado pelos parceiros sociais.“Tivemos em consideração todas as consultas efectuadas”, afirmou o ministro, defendendo que “não há razão” para manter as grandes superfícies (com mais de dois mil metros quadrados) fora do regime geral de horários do comércio, que permite o funcionamento todos os dias entre as 06h00 e as 24h00.Quanto ao risco de o funcionamento dos hipermercados ao domingo poder implicar o encerramento de algumas lojas de comércio tradicional e um aumento do desemprego, como têm defendido a confederação do comércio e outras associações do sector, Vieira da Silva mostrou-se convicto que esse é um receio ultrapassado.“Nós temos um sistema de distribuição diferente do que existia há 20 anos. A ideia de que havia dois segmentos no comércio [comércio tradicional e grandes superfícies] já não é verdade. A excepção [à lei em termos de horários] já não faz sentido”, afirmou o ministro da Economia.Vieira da Silva salientou a apoio do governo à modernização do comércio tradicional e defendeu ainda que a abertura das grandes superfícies ao domingo não vai aumentar o crédito ao consumo dos portugueses, uma vez que “as pessoas já têm hoje em dia ao seu dispor várias ofertas”.“O que existe agora são regras que se aplicam a todos e vão servir melhor o interesse dos consumidores”, acrescentou Vieira da Silva. No comunicado do Conselho de Ministros, o governo salienta que esta medida “alarga a liberdade de iniciativa económica das empresas e permite maior rentabilidade dos espaços e venda dos produtos”.

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