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Falta fiscalização em muitos armazéns de Samora Correia e Porto Alto

Falta fiscalização em muitos armazéns de Samora Correia e Porto Alto

Alerta foi deixado a O MIRANTE pelo presidente da Câmara Municipal de Benavente

Perto de meia centena de armazéns do Porto Alto e Samora Correia vendem produtos ao público em geral quando só deveriam comercializar a grosso. O alerta é deixado pelo presidente da Câmara Municipal de Benavente, que garante que já fez a experiência acompanhado de uma jurista da autarquia.

A falta de fiscalização está a permitir que quase meia centena de armazéns de produtos chineses do Porto Alto e Samora Correia, no concelho de Benavente, fujam à lei e vendam produtos a retalho quando muitos só possuem licença para vender artigos por grosso a fornecedores.O alerta foi deixado a O MIRANTE pelo presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (CDU) à margem de uma das últimas reuniões públicas do executivo. António Ganhão confessa que já fez a experiência num dos armazéns e que “nem uma factura” recebeu. “São situações que não são desejáveis. Fiz a experiência acompanhado de uma jurista da câmara. Quis comprar um produto e como não me conheciam venderam-mo”.O autarca garante que não está em causa a nacionalidade dos empresários nem tão pouco dos produtos que vendem. “É uma situação que merece um alerta seja um armazém chinês ou português”, refere salientando que os armazéns chineses deveriam ser de revenda. “Não deveria poder chegar a um armazém e comprar um produto que vejo lá exposto. Aqueles espaços não são lojas, são armazéns dedicados a revenda a comerciantes, que depois levarão os produtos para outras lojas. Sei que isto não está a ser cumprido e cabe às entidades de fiscalização desempenharem a sua função”, apela. António Ganhão considera que esta situação está a prejudicar o comércio local do concelho e apela a reformas na legislação e a uma maior intervenção das entidades fiscalizadoras competentes. “Sei que há muitos espaços onde não é pedido o cartão de comerciante. Se fossem armazéns de revenda não colidiam com o nosso comércio tradicional mas há muitas vulnerabilidades em todo o processo que poderiam ser regulamentadas”, defende. O MIRANTE contactou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para obter mais informações sobre esta matéria mas nenhuma resposta foi enviada. A única informação disponível da entidade consta do site na Internet. Uma estatística nacional dá conta de 342 infracções detectadas neste tipo de estabelecimentos entre Janeiro e Junho deste ano.O presidente da câmara lembra que há outros factores que colidem com o comércio tradicional. É o caso das grandes superfícies. “Isto tem causado a falência do comércio local que hoje, em altura de crise, faz imensa falta às nossas populações. Lembro-me que em 1983 e 1985 havia salários em atraso e encerramento massivo de empresas. O verdadeiro banco do povo e daqueles que não tinham com que dar de comer aos filhos foi voltar a ir comprar fiado e assentar no role. Isso desapareceu. Numa grande superfície não há facilidades para ninguém e isso é algo que nos preocupa seriamente”, reconhece o autarca.
Falta fiscalização em muitos armazéns de Samora Correia e Porto Alto

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