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Empresas ocupam ilegalmente a várzea de Vialonga há sete anos

Empresas ocupam ilegalmente a várzea de Vialonga há sete anos

Câmara Municipal tem-se mostrado impotente para resolver o problema

A várzea de Vialonga no concelho de Vila Franca de Xira recebe todos os anos novas empresas que ali se instalam ilegalmente para não pagar impostos que teriam de pagar se estivessem em solos industriais. A várzea está classificada de Reserva Agrícola. A situação arrasta-se desde 2005 sem fim à vista.

Edição de 11.04.2012 | Sociedade
Há sete anos que uma dezena de empresas se instalaram ilegalmente na Várzea de Vialonga, sem terem pago um cêntimo de impostos até aos dias de hoje e sem que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira consiga resolver a situação. A várzea está classificada como terreno agrícola e por esse motivo não permite qualquer outro uso, embora os empresários tenham aproveitado o facto de o espaço estar ao abandono para ali instalarem os seus negócios sem qualquer licença da câmara. As firmas foram crescendo e empregam actualmente mais de duzentas pessoas. Afirmam que não têm possibilidade de pagar os impostos que teriam de pagar se estivessem instalados em solo industrial e que por isso a montagem das empresas na várzea foi uma medida de recurso “temporária”. Mas o que seria temporário rapidamente se prepara para passar a definitivo. Já em 2008 a câmara admitia que muitas das estruturas ali existentes não respeitavam a legalidade. Os processos continuam a correr nos tribunais e junto das entidades competentes para o licenciamento mas continua a não haver solução à vista. Uma das empresas já foi acusada de desobediência por não cumprir um auto de embargo. Mas enquanto a justiça não decide o caso ela mantém as portas abertas.Tudo começou em 2005 com as primeiras terraplanagens que viriam a dar origem ao que são hoje parques de pesados, armazéns, depósitos de contentores e oficinas. As fiscalizações da câmara sucederam-se, foi sempre prometida mão pesada para os incumpridores mas a verdade é que sete anos depois dos primeiros sinais de alerta o problema está longe de estar resolvido. Os casos arrastam-se nos gabinetes jurídicos, as empresas foram pagando as multas que receberam e continuam a laborar.Recentemente, durante uma reunião de câmara realizada em Vialonga, os vereadores da CDU voltaram a lamentar o facto de a câmara não conseguir resolver o problema. Foi a CDU que em 2005 alertou para a situação. “Os empresários que ali se instalaram sabiam da ilegalidade que estavam a cometer. As dificuldades financeiras para se instalarem em solos industriais não é nenhum argumento que torne estas ocupações legais, caso contrário todos os cidadãos que aleguem dificuldades em pagar impostos e taxas municipais também poderiam deixar de pagar”, acusam os vereadores da oposição. A CDU diz mesmo que o património que os proprietários das empresas ostentam “desmente as alegadas dificuldades”. A várzea de Vialonga chegou a ser um dos locais estudados para a implantação da superfície comercial Ikea, que acabou por se localizar em Loures por causa da dificuldade em viabilizar as construções no local. “Não tivemos o Ikea mas temos agora aquelas empresas ali instaladas, um espaço desaproveitado que alguns aproveitam para deitar lixo”, lamentou Maria da Luz Rosinha (PS), que prometeu manter-se atenta ao problema. O MIRANTE contactou alguns empresários do local mas nenhum quis prestar declarações.Os terrenos da várzea de Vialonga, classificados como Reserva Agrícola Nacional, ficam junto à variante da localidade e próximo de dois acessos à Auto-Estrada nº1 (A1).
Empresas ocupam ilegalmente a várzea de Vialonga há sete anos

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