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Avaliação de Impacte Ambiental da Plataforma da Castanheira em consulta pública

Edição de 26.09.2012 | Sociedade
A Avaliação de Impacte Ambiental da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo está em consulta pública até 17 de Outubro de 2012. O documento, que inclui o resumo não técnico, encontra-se disponível desde o dia 12 de Setembro em três locais: Agência Portuguesa do Ambiente, na Rua de “O Século”, nº 63, 1200-433 Lisboa; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, Rua da Artilharia Um, nº 33, 1269-145, Lisboa e Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Praça Afonso de Albuquerque, 2, 2600-093 Vila Franca de Xira. O resumo não técnico pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo encontrando-se também disponível em www.ccdr-lvt.pt. A CCDR, autoridade de avaliação de impacte ambiental, esclarece que a consulta pública tem como principal objectivo proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projecto antes deste ser licenciado. No âmbito do processo de consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições apresentadas por escrito desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. As exposições deverão ser dirigidas ao presidente da comissão de CCDR.O licenciamento só poderá ser concedido após a declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável emitida pelo secretário de Estado do Ambiente ou decorrido o prazo para a sua emissão. A declaração de impacte ambiental deverá ser emitida até 26 de Dezembro.

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