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Assembleia municipal autoriza extinção da empresa MaisOurém

Câmara quer reaver estádio municipal de Fátima e 16 hectares de terrenos que pertencem agora à empresa que tem participação do município.

Edição de 06.03.2013 | Política
A Assembleia Municipal de Ourém decidiu, por maioria, autorizar a extinção da empresa MaisOurém, de que o município tem 49 por cento (%) do capital. A proposta foi feita pelo presidente da câmara, Paulo Fonseca (PS), que explicou o imbróglio desta parceria público-privada (PPP) desde a sua criação e ressalvou que, apesar da autorização, não será assim tão fácil extingui-la.Em 2008, o presidente da autarquia, David Catarino (PSD), criou uma PPP com vários accionistas. As empresas Chupas e Morrão (entrou com 7500 euros e 10% de capital), Vasco da Cunha, estudos e projectos SA (entrou com 750 euros possuindo 1% de capital), Lusitânia Capital (entrou com 7500 euros tendo ficado com 19,5% do capital) e Pólipo Investimentos (entrou com 22.500 euros possuindo 20,5% do capital) detêm 51% do capital social cujo total é de 250 mil euros. A autarquia entrou com 36.750 euros sendo dona de 49%, o que lhe tira autonomia para tomar decisões sozinha.Esta PPP é detentora do estádio municipal, situado em Fátima, dos terrenos adjacentes (cerca de 16 hectares) e do areeiro do Carregal. O projecto passava por construir um retail park, um hotel e um posto de abastecimento de combustíveis. O município quer tomar posse do estádio, dos terrenos e do areeiro porque defende que são terrenos públicos. O problema, segundo Paulo Fonseca, é que os accionistas consideram que devem receber dinheiro pela cedência dos terrenos. “Temos aqui uma herança muito pesada. Defendo que não devem receber dinheiro nenhum porque é um património vasto e pertence à câmara. Temos que fazer tudo para reaver o equipamento e os terrenos que são nossos”, disse.O executivo municipal pede a extinção da empresa nesta altura para cumprir a legislação que saiu no final de 2012 a determinar que as empresas com participação pública possam ser extintas se derem prejuízo durante três anos seguidos. O que tem acontecido com a MaisOurém, que recentemente foi alvo de uma penhora por parte das finanças uma vez que os Pagamentos Especiais por Conta da empresa não foram liquidados.Além disso existem outros problemas na MaisOurém que Fonseca explicou. O revisor oficial de contas demitiu-se assim como o presidente da assembleia-geral e os membros do conselho de administração. Entretanto, a empresa Chupas e Morrão, com sede em Trancoso (distrito da Guarda), entrou em insolvência. “Há cerca de um mês recebemos uma carta da Chupas e Morrão a informar que vendeu à Pólipo Investimentos as 25 mil acções que detinha na MaisOurém”, explicou.O presidente da autarquia é, por inerência, o presidente do conselho de administração e por isso Paulo Fonseca disse que vai convocar uma reunião do conselho de administração e posteriormente uma reunião da assembleia-geral para informar da intenção da câmara. “Sei que vai haver sururu e zaragata porque eles não vão querer a extinção mas estou cá para negociar. Temos que agir com bom-senso para que todo o património volte para a posse do município”, disse.David Catarino esclarece “insinuações” sobre MaisOurémO antigo presidente da Câmara de Ourém, David Catarino (PSD), que deixou a autarquia em 2009 para presidir à Entidade de Turismo Leiria/Fátima, foi à última reunião de câmara, realizada a 5 de Março, para esclarecer algumas “insinuações” discutidas na Assembleia Municipal de Ourém sobre a empresa público-privada MaisOurém.O ex-autarca explica que na altura de constituição da MaisOurém todas as decisões foram aprovadas por todos os órgãos do município. “A câmara tinha terrenos mas não tinha meios financeiros para avançar com o projecto do retail park e do hotel e por isso entendeu-se, através dos activos que o município tinha, constituir a PPP”, justifica.Catarino explica ainda que a empresa foi constituída com 51% de parceiros privados (após concurso público) porque se fosse ao contrário os limites à capacidade de endividamento do município condicionavam a operação. “A autarquia vendeu (após aprovação dos órgãos do município) os terrenos e o estádio. Foi feita a escritura e há-de estar escrito que a câmara não recebeu o resultado dessa verba. Se a câmara entende que deve extinguir a MaisOurém obviamente que terá direito de reversão sobre a venda dos terrenos que fez. O pagamento dos terrenos à autarquia iria ser feito com o pavilhão multiusos de Fátima e eventual receita dos espaços a disponibilizar ao Retail Park que ia ser feito”, explicou.

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