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Assembleia Municipal de Rio Maior repudia política do Governo

Edição de 06.03.2013 | Política
A Assembleia Municipal de Rio Maior, onde a coligação Juntos pelo Futuro (PSD/CDS/independentes) tem ampla maioria, aprovou duas moções com génese comunista onde se contesta de forma clara a política do actual Governo PSD/CDS em relação ao poder local. Nos textos, nascidos de propostas da CDU que depois foram acolhidas pelas outras forças políticas, repudia-se a eliminação de freguesias, rejeita-se a ingerência governamental na gestão dos assuntos locais e o esvaziamento das competências dos municípios e manifesta-se oposição à sistemática redução de recursos para as autarquias, exigindo-se a reposição da capacidade financeira dos municípios.A assembleia pronunciou-se ainda contra a nova proposta de Lei das Finanças Locais, recentemente apresentada na Assembleia da República, que, segundo a moção, vai agravar ainda mais a situação de municípios como o de Rio Maior, sendo classificada como “um atentado à autonomia das autarquias locais”. Essas duas moções foram aprovadas, registando-se apenas duas abstenções na bancada da maioria.Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção contra as novas regras de facturação electrónica aplicadas ao movimento associativo de raiz popular. Rejeitada foi a moção do Bloco de Esquerda em defesa da autonomia dos municípios na definição de tarifários dos serviços de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos, que contou apenas com os votos favoráveis do eleito do BE e do eleito da CDU.

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