A Câmara Municipal de Santarém notificou o Pára-Clube de Santarém acerca da cessação do direito de superfície sobre a área onde está implantado o aeródromo da cidade, reclamando a entrega do terreno no prazo de 90 dias. Foi ainda solicitada pela autarquia a entrega de relação dos investimentos realizados pelo Pára-Clube no local, para efeitos de cálculo da indemnização prevista na escritura assinada em 1995 entre as duas entidades.O terreno situado nas Ómnias, nos arredores da cidade, junto ao Tejo, foi cedido ao Pára-Clube de Santarém, em 1995, em regime de direito de superfície. O Pára-Clube criou ali o aeródromo e ao longo dos anos foi investindo em infraestruturas, tendo o recinto vindo a ser utilizado também para outras actividades, como demonstrações de tractores agrícolas, entre outras.A escritura definia que o direito de superfície era válido por 10 anos, renováveis por igual período desde que nenhuma das partes se manifestasse em contrário. O fim do segundo período de 10 anos foi em Junho de 2015, tendo a autarquia decidido agora avançar com a cessação do contrato. O Pára-Clube de Santarém vai reunir os órgãos respectivos para "proceder em conformidade", como nos disse Mário Santos, responsável pela associação, acrescentando que há diligências em curso para a aquisição do terreno em propriedade plena."O Município doou ao Pára-Clube o direito de superfície de uma parcela de terreno destinada à implantação de um aeródromo. Findo o prazo do direito de superfície, o terreno e as instalações existentes reverteriam para a Câmara, tendo o superficiário direito a uma indemnização, calculada segundo as regras do enriquecimento sem causa. As obras a realizar seriam a cargo do superficiário, mas sob autorização da Câmara. Prevê ainda a escritura que, qualquer forma de cedência da posição do Pára-Clube a terceiros, total ou parcialmente, careceria de autorização prévia do Município", esclarece a Câmara de Santarém em resposta a questões colocadas por O MIRANTE.