A Segurança Social mantém o director do Centro Distrital de Santarém em funções há mais de um ano sem que tenha aberto concurso como exige a legislação. Tiago Leite foi nomeado em Dezembro de 2011 e começou a exercer funções no dia 14 desse mês. Leite, que é militante do CDS, está a desempenhar o cargo em regime de substituição, quando a lei estabelece que a escolha para o lugar deve ser feita mediante concurso, que ainda não ocorreu, e de entre pessoas com vínculo à função pública, o que não é o caso do actual director. Estabelece a Lei nº 62/2011 de 22 de Dezembro que o preenchimento destes lugares deve ser feito por concurso excepto para os casos de nomeação em substituição. Questionado o Instituto da Segurança Social, Joana Matos da unidade de comunicação, vem dizer que Tiago Leite foi nomeado por deliberação do conselho directivo do instituto, que a lei foi cumprida e que foi “o actual Governo que decidiu, numa lógica de mérito e transparência”, submeter os cargos a regime concursal. Ora a mesma lei estabelece que após a nomeação em regime de substituição o concurso deve ser feito até 90 dias. Tiago Leite foi nomeado a 27 de Dezembro de 2011 com efeitos a dia 14, e assim sendo o concurso devia ter ocorrido até Março de 2012. Mesmo que se conte o prazo a partir da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Instituto da Segurança Social, em Abril de 2012, o director há muito que está a desempenhar as funções em situação irregular. O instituto em resposta a O MIRANTE garante que o concurso vai ser aberto até ao final deste ano de 2013.A situação tem permitido que Leite continue em funções auferindo um vencimento, incluindo despesas de representação, que vai de cerca de 3500 a cerca de 4.300 euros. Sabendo-se que dificilmente há possibilidades em sede de concurso de o actual director ser escolhido para o cargo. A lei estabelece que o concurso se destina a pessoas com vínculo à função pública e que só no caso de este ficar deserto ou não haver candidatos nestas circunstâncias é que o cargo pode ser atribuído a outra pessoa de fora. Isto já acontece há muito tempo no Instituto de Emprego em que as actuais directoras da Lezíria e do Médio Tejo, por exemplo, são dos quadros do próprio instituto. A lei também estabelece que o procedimento concursal é urgente e de interesse público. Curiosamente a deliberação pública em Diário da República não refere o regime da nomeação. Tiago Leite licenciou-se em 2005 em Gestão Bancária e a sua actividade profissional tem sido ligada à banca tendo exercido as funções de director de uma agência do Banco Barclays antes de ir para director do centro distrital de Segurança Social de Santarém. O ex-director regional de Agricultura, Nuno Russo, também esteve a exercer o cargo em regime de substituição e de forma irregular mas neste caso por não ter os requisitos exigidos por lei para o cargo. Russo tinha que ter feito a licenciatura há mais de 12 anos o que só atingiria em 2013. Após a notícia de O MIRANTE, em Março do ano passado, foi feito o concurso e foi nomeada em Maio de 2013 Elizete Jardim, que foi directora de vários serviços da direcção regional, para exercer o cargo pelo período de cinco anos.