A delegação da Autoridade para as Condições de Trabalho de Vila Franca de Xira tem fortes probabilidades de fechar porque não existem instalações na cidade onde instalar os serviços a custos reduzidos. O inspector-geral da ACT tem estado a negociar com vários municípios a cedência de espaços para evitar o encerramento de instalações mas a Câmara de Vila Franca comunicou que não tem qualquer edifício disponível. O facto de a delegação estar perto de Lisboa, onde estão os serviços centrais, é mais um factor contra a manutenção do serviço na cidade. O problema está no elevado valor que actualmente a ACT paga pelas instalações arrendadas em Vila Franca de Xira. Por ano a autoridade despende cerca de 28 mil euros com instalações onde funciona o serviço e outras onde está guardado o arquivo. Só pelo edifício da delegação a renda é de 2154 euros mensais. O inspector-geral, Pedro Pimenta Braz, revelou a O MIRANTE que na quinta-feira houve uma reunião com o senhorio que ficou de estudar a hipótese de baixar o valor da renda. Mas mesmo que haja uma redução se o Governo entender que a manutenção da delegação tem custos elevados pode mandar fechá-la. Pedro Pimenta Braz conta que reuniu com a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), que lhe comunicou não ter espaços municipais disponíveis para ceder, tendo indicado as instalações na cidade onde funcionam serviços da Direcção Regional de Agricultura. O inspector-geral não teve sorte com esta hipótese uma vez que a directora regional de agricultura lhe comunicou que o espaço está a ser utilizado e não se prevê nos tempos mais próximos que seja desocupado. Para o inspector-geral “é essencial que se encontre uma solução que permita a manutenção dos postos de trabalho da ACT de Vila Franca”. Recorde-se que logo após ter sido nomeado, Pedro Pimenta Braz começou a pedir a colaboração dos municípios, tendo já conseguido algumas instalações municipais cedidas gratuitamente como aconteceu recentemente em Tomar. No final de Maio este avisava que o processo tem que ser rápido porque se entretanto sai a nova lei orgânica da autoridade não há argumentos para manter as delegações arrendadas a funcionar.Segundo Pimenta Braz a autoridade gasta por ano cerca de 1,6 milhões de euros em rendas de instalações. E explica que está a actuar em termos preventivos porque se o Governo decidir fechar instalações fica com um trunfo. Há um decreto regulamentar que define que o número de chefias tem que ser reduzido de 32 para 18. Ainda não se sabe se isso vai implicar o fim de algumas delegações, o que será definido num diploma que está para sair e que se aguarda desde Agosto do ano passado. “Estou a trabalhar para que tenha argumentos como o de não pagar rendas para evitar o fecho de instalações, porque a minha maior preocupação são as pessoas que trabalham nas delegações”, sublinha.