
Dívida global da Câmara do Cartaxo ultrapassa os 63 milhões de euros
Município está no pódio dos mais endividados “per capita” do país, o que leva a questionar como foi possível chegar a esta realidade. Vereador da oposição diz que a situação foi camuflada durante anos com conivência de funcionários e que é preciso apurar responsabilidades.
A auditoria interna à situação financeira da Câmara do Cartaxo, mandada efectuar pelo novo presidente da autarquia, concluiu que a dívida global do município cifra-se nos 63 milhões e 192 mil euros, incluindo a dívida da empresa municipal Rumo 2020 entretanto extinta. Um valor muito acima do que foi sendo apontado na altura da campanha eleitoral e que rondaria os 50 milhões de euros.A situação financeira em 31 de Outubro de 2013 indicava que a autarquia tinha uma dívida de curto prazo a terceiros - entre fornecedores, Estado, banca e outros credores - no valor de 27,954 milhões de euros, a que se soma uma dívida de médio e longo prazo, a instituições de crédito, de 20,602 milhões. A esses montantes acresce a dívida da Rumo 2020 (no valor de 5,363 milhões de euros) e outras dívidas relativas a facturas em trânsito e despesas por cabimentar e juros a liquidar. O que, tudo somado, dá os 63 milhões e 192 mil euros.O presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), assume que o Cartaxo está entre os municípios mais endividados per capita, considerando que a situação é muito grave mas “não é única no país” e que cabe ao executivo procurar caminhos que levem a “soluções o mais sustentáveis possível, a favor do concelho e de quem aqui vive, investe e trabalha”. E deixa o aviso: “Os próximos tempos serão muito exigentes quer em trabalho, quer em responsabilidade e rigor”.O vereador Paulo Neves (PSD), que já integrava o executivo no anterior mandato, questionou como foi possível chegar a estes números, referindo que a realidade financeira do município foi sendo camuflada pelos serviços nos últimos anos. “Tem que haver responsáveis nesta matéria”, afirmou, ressalvando que não estava a “pedir a cabeça” de ninguém em concreto. “As pessoas têm que ser bem dirigidas, têm que ser motivadas a trabalhar, têm que ser honestas com o trabalho que fazem”, concluiu.“Não quero partir do princípio que os funcionários andaram aqui a falsear números, por isso é que as auditorias externas têm esse meio de estarem despidas de qualquer proximidade para fazerem um apuramento cabal”, respondeu o presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro.Já o anterior presidente da câmara, Paulo Varanda, agora vereador na oposição, disse que caso exista algum modelo de suspeita em relação ao executivo anterior ou a qualquer outro interveniente então “o tema da auditoria está ultrapassado e entramos na necessidade de haver intervenção, porventura, do Ministério Público”. Pedro Ribeiro retorquiu que “aqui não há modelos de suspeita, mas modelos de apuramento da verdade”.Paulo Neves juntou lenha à fogueira recordando que o anterior presidente, Paulo Varanda, sempre falou num valor da dívida muito abaixo do agora apurado, nunca chegando aos 50 milhões de euros, para concluir que a dívida da autarquia é impagável nos próximos 30 anos. “Mesmo se vier o PAEL e o reequilíbrio financeiro ainda continuamos endividados em 20 milhões de euros continuamos a caminhar para o abismo”, considerou.Auditoria externa a caminhoOs valores da dívida foram apresentados na reunião de câmara de segunda-feira, 18 de Novembro. Pedro Magalhães Ribeiro diz que a auditoria é “um levantamento inicial, apresentado de modo sucinto pelos serviços municipais”, acrescentando que se pode olhar para esse documento como um ponto de partida para o caderno de encargos inerente à auditoria externa que quer contratar e cujos moldes vai discutir com a vereação.PAEL em banho-mariaEntretanto, a Câmara do Cartaxo continua à espera de luz verde do Tribunal de Contas para aceder aos 17 milhões de euros a que se candidatou do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local (linha de crédito estatal) e ao empréstimo bancário de 27 milhões de euros para implementar o Plano de Reequilíbrio Financeiro da autarquia. Juntas, as duas operações prevêem a entrada de uma verba de 44 milhões de euros nos cofres da autarquia para liquidar grande parte da dívida de curto prazo a fornecedores e outras entidades. O que daria outro fôlego à tesouraria municipal.Refira-se que a maior parte das câmaras que se candidatou ao PAEL já viu os seus processos aprovados e já está a pagar aos credores, embora muitas não tivessem associado à candidatura um plano de reequilíbrio financeiro, como é o caso do Cartaxo.

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