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Paulo Fonseca considera injusto que Santuário de Fátima não pague IMI

O Santuário de Fátima tem um património imobiliário no concelho de Ourém avaliado em 348 milhões de euros que está isento do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à semelhança dos edifícios do Estado ou das sedes partidárias. A informação foi dada na última sessão da assembleia municipal pelo presidente do município, Paulo Fonseca (PS), durante a discussão da proposta de taxas do IMI a cobrar em 2014, considerando essa realidade “extremamente injusta”.“Esta anomalia fiscal que existe no concelho de Ourém não se verifica em mais nenhum concelho do país. É necessário que o Estado, que gere este assunto, desenhe e construa critérios de justiça para o concelho de Ourém”, afirmou, dando a entender, uma vez mais, as relações tensas existentes entre o município e o Santuário de Fátima. Pelo que se conhece Paulo Fonseca terá aproveitado apenas a discussão do IMI para trazer este assunto à discussão não se conhecendo qualquer iniciativa junto do Governo com intuito de reparar aquilo que considera uma injustiça.A proposta do valor da taxa de IMI a cobrar em 2014 foi aprovada à tangente sendo necessário o voto de qualidade da presidente da assembleia municipal, Deolinda Simões (independente eleita nas listas do PS). Todas as bancadas concordaram que é preciso fazer uma reavaliação do valor dos imóveis no concelho uma vez que existem casas ao lado umas das outras, que de um lado têm um valor e do outro têm um valor completamente diferente.Os deputados municipais aprovaram a manutenção da taxa de 0,375 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. Foi ainda deliberado isentar da taxa de Derrama as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior será mantida a taxa geral de 1,4 por cento sobre o lucro tributável. Foi aprovada também a redução em 30 por cento das taxas urbanísticas para o ano de 2014 para prédios urbanos degradados ou devolutos que sejam reabilitados. O MIRANTE contactou o Santuário de Fátima que diz não se querer pronunciar sobre o assunto.

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