Especial 25 de Abril | 16-04-2014 15:16

“As ingerências do Governo nas autarquias são contrárias aos ideais de Abril”

Falar sobre o 25 de Abril, quando se comemora o 40.º aniversário da Revolução, é, no meu caso particular, falar de um momento de grande emoção, de sonhos e utopias. Hoje, passadas quatro décadas, tenho o sentimento do dever cumprido, mas também a consciência de que ainda não se conseguiram direitos que supostamente eram adquiridos, mas que em ápices, deixam de o ser.É inegável que Portugal e os portugueses têm hoje melhor qualidade de vida do que há 40 anos. Temos, no concelho de Vila Franca de Xira, abastecimento de água e saneamento, temos acessibilidades, temos espaços de cultura, de lazer, de recreio e desporto, temos equipamentos de saúde, de ensino e de apoio social. Ou seja, concretizámos muitos dos sonhos de Abril. Também não é menos verdade que deveremos continuar a cumprir Abril. É um caminho exigente, a percorrer todos os dias. Sobretudo na luta contra a pobreza e exclusão social, pela igualdade plena de direitos entre todos os cidadãos, pelo combate ao desemprego e o direito ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação e à segurança.A diferença entre o Abril já cumprido e o Abril a cumprir está, também, na diferença entre a Administração Local (que, na generalidade, cumpre) e a Central (que na essência não tem vindo a cumprir). Aproveito aqui para introduzir uma questão, a meu ver, tão importante como é o papel dos municípios e das freguesias na consolidação do regime democrático. É comummente reconhecido que a nossa proximidade, enquanto autarcas, da população e dos seus problemas, é benéfica, porque quanto mais próximos, mais identificados estamos com as necessidades dos cidadãos. Por isso, se têm revelado boas as decisões de transferências de competências e meios, quer da administração central para os municípios, como destes para as freguesias, desde que, naturalmente, acompanhada pelos essenciais recursos financeiros e humanos para a sua execução, como sucede no concelho de Vila Franca de Xira.As ingerências permanentes do Governo e da Administração Central na autonomia das autarquias, consagrada na Constituição, e, por conseguinte, na capacidade destas em responder aos problemas concretos da população, são absolutamente contrárias aos ideais de Abril. Por isso, coloco uma questão: vivemos em que Democracia? As instituições democráticas funcionam e não são postas em causa. É também verdade que as forças de poder operam hoje em dia, em muitos casos, em outros organismos dirigidos por não eleitos. E o poder político democraticamente eleito, e por isso representativo da população, perde muitas vezes poder de influência face a outras regras de funcionamento da sociedade.Por tudo isto, também considero que é urgente voltar a introduzir na agenda política uma matéria da maior importância e que se assume como a grande possibilidade de consolidar o poder dos municípios a favor das pessoas. Falo da Regionalização. É o próximo passo que Abril deve cumprir.

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