Especial 25 de Abril | 23-04-2014 14:30

“A democracia exige pluralismo e diversidade de opiniões”

Onde estava no 25 de Abril e o que sentiu quando soube o que se estava a passar? Estava em casa, seguramente a dormir. ...Como era demasiado novo quando se deu o 25 de Abril que ideia foi formando desse dia a partir do que lhe contaram ou teve que estudar? Na casa dos meus pais sempre se falou abertamente de política. O meu pai, que nunca exerceu qualquer cargo público nem é membro de qualquer partido político, desde sempre comprou diariamente jornais - da altura lembro-me do Diário de Notícias, Diário de Lisboa e a Capital (com os quais inclusivamente aprendi a gostar de ler) - e foi à volta das notícias publicadas na imprensa que fui entranhando nomes como Spínola, Eanes, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal, Soares, Vasco Gonçalves, Costa Gomes, entre outros.Tem algum episódio que exemplifique o ambiente que se viveu nos anos a seguir ao 25 de Abril? Tendo casado na Azambuja e vivendo desde 2010 no Cartaxo, cresci e fiz-me homem. No entanto, na Amora, concelho do Seixal (onde vivi dos quatro aos vinte e quatro anos), território fortemente marcado pela influência do partido comunista, onde liberdade e democracia, princípios e valores do 25 de Abril, eram objecto de diversas interpretações e qualificações por parte de todos aqueles que, no meu caso, na rua e na escola, íamos vivendo o pós revolução. Recordo-me de a minha professora da escola primária, que tinha o hábito de mandar os alunos cantar uma música no final da aula, ter-me proibido de cantar o hino nacional - a mim e ao meu colega Miguel Ângelo (ainda me lembro do nome) - por ser uma “música fascista”... Desde cedo fui percebendo que liberdade devia implicar iniciativa e propriedade e que democracia devia exigir pluralismo e diversidade de opiniões.Sabe o que aconteceu a 25 de Novembro de 1975 e o significado desse acontecimento para o país? O 25 de Novembro é uma data decisiva no sentido da estabilização da vida política e institucional de Portugal. A criação de um estado de direito “material e efectivo” e respeitador das liberdades individuais - inclusivamente da liberdade de participação política - exige princípios e regras democraticamente legitimadas, práticas e procedimentos legalmente enquadrados e judicialmente sindicáveis. Na verdade, tudo isto deve muitíssimo ao 25 de Novembro, ao fim do PREC e ao chamado “Verão Quente”.Precisamos de outro 25 de Abril? Portugal - instituições públicas, sector privado e terceiro sector, administração local e administração central, cidadão e empresas - deve continuar a trabalhar e a desenvolver os esforços necessários à recuperação económica do país e à consolidação das condições para que a criação de riqueza possa ser colocada ao serviço do aumento do bem-estar dos cidadãos. Todos precisamos de todos e, assumindo cada um as respectivas responsabilidades, é seguramente isso o que vamos fazer.Quem é a pessoa que melhor simboliza o 25 de Abril? O 25 de Abril não é propriedade de nenhuma pessoa nem de nenhuma corrente política, ideológica ou sociológica em particular. Liberdade, democracia e pluralismo são valores que constituem um legado e um património de todos os portugueses, pelos quais todos somos responsáveis e que devemos quotidianamente viver e aprofundar.Vivemos em democracia? Claro que vivemos em democracia. A evidência dispensa desenvolvimentos.Que avaliação faz dos partidos políticos ao longo dos últimos 40 anos? Os partidos políticos são instituições centrais e insubstituíveis nas democracias representativas. O percurso histórico percorrido nestes últimos quarenta anos da história do nosso país mostra a relevância dos partidos políticos em cada um dos períodos da consolidação da democracia portuguesa, espelhando as diversas tendências políticas e ideológicas de todos os cidadãos. A entrada e a afirmação da legítima presença na vida política de outros actores - por exemplo, de natureza social, económica e mediática - colocam aos partidos políticos o enorme desafio da necessidade da sua permanência como elementos chave do sistema político e da correspondente conciliação com as novas e diversas exigências decorrentes dos mecanismos, cada vez mais evidentes, de uma certa democracia “directa” e participativa.Quem melhor serve os cidadãos e usa os recursos disponíveis? O poder local ou o poder central? A administração local democrática é um dos pilares básicos e fundamentais do Estado de Direito democrático e da sua raiz e vocação social e constitui o paradigma de uma administração pública descentralizada e de proximidade com os cidadãos e os territórios. Devemos, pois, assumi-la como um dos grandes resultados dos últimos quarenta anos. Na minha opinião os próximos anos irão ser marcados, a este nível, pela indispensável afirmação das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais).Quando falamos de Estado estamos a falar de quê e de quem? Falamos de representantes e representados, de titulares de órgãos políticos e judiciais democraticamente legitimados e de uma comunidade ao serviço da qual aqueles se encontram e de toda uma máquina administrativa respeitadora dos direitos e das liberdades individuais no quadro da prossecução de uma missão que se quer tributária do bem comum. O Estado, como qualquer outra construção humana, é imperfeito, característica que deve impor aos titulares dos seus órgãos particulares responsabilidades no sentido do seu permanente aperfeiçoamento e à comunidade/sociedade civil/cidadão/indivíduo especiais exigências no quadro da fiscalização da sua actividade e do respeito pelos limites éticos e legais devidos.

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