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Entroncamento vai contratar novo revisor de contas e presidente arrisca uma multa

Assembleia municipal e Tribunal de Contas aguardam entrega de parecer há um mês

O presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), tinha que entregar as contas de 2013 com o parecer do Revisor Oficial de Contas até ao final de Abril mas rescindiu contrato com a empresa que prestava aquele serviço e o documento não foi emitido.

Edição de 28.05.2014 | Sociedade
As contas de 2013 da Câmara do Entroncamento deveriam ter sido entregues até ao final de Abril, no Tribunal de Contas, acompanhadas da certificação do Revisor Oficial de Contas (ROC) do município mas esse documento não foi emitido porque o presidente da câmara, Jorge Faria (PS), rescindiu o contrato com a sociedade que prestava aquele serviço (Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados) e não lhe deu acesso à documentação, impedindo que o trabalho fosse feito.Apesar de não ter o parecer do Revisor Oficial de Contas, que é exigido por lei, o presidente da câmara enviou as contas para a assembleia municipal mas o presidente daquele órgão, João Lérias (PS), nem sequer as colocou à votação, tendo-as devolvido para obtenção do documento em falta. Quem também devia ter recebido as contas, acompanhadas do parecer era o Tribunal de Contas. O parecer do ROC é obrigatório uma vez que a câmara municipal do Entroncamento possui participação no património da Fundação Museu Nacional Ferroviário. Segundo esclarecimento prestado a O MIRANTE pelo gabinete de imprensa do Tribunal de Contas, a não entrega das contas ou a sua entrega sem o parecer, pode originar a aplicação de uma multa ao presidente da câmara, que pode ir de 510 a 4.080 euros. Para resolver o problema a câmara municipal já decidiu, a 6 de Maio, contratar um novo Revisor Oficial de Contas por ajuste directo, tendo convidado cinco sociedades de ROC a apresentarem propostas. Para além de acompanhar e dar parecer sobre as contas de 2014, quem vier a ser contratado terá, nos termos definidos na deliberação do executivo (aprovada por maioria com a abstenção do vereador do PSD) de fazer a “Certificação das Contas do Município de 2013”.Rescisão contestada Em Fevereiro de 2013, ano de eleições autárquicas, o município do Entroncamento decidiu pôr à consideração da assembleia municipal, a quem compete a indicação de um auditor externo para verificação das contas municipais, a renovação por 36 meses do contrato de serviços que tinha com a sociedade “Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados”. Embora tivesse havido unanimidade na reunião do executivo camarário onde o assunto foi discutido, o mesmo não aconteceu na assembleia municipal. O PSD, que tinha maioria naquele órgão, aprovou o novo contrato mas os partidos da oposição, PS e BE, votaram contra e a CDU absteve-se. Os eleitos da oposição estranharam que a renovação do contrato, que costumava ser por um ano, fosse feita por três anos, uma vez que em Setembro haveria eleições e poderia, como aconteceu, haver mudanças. O novo presidente da câmara, Jorge Faria (PS) decidiu denunciar o contrato com a “Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados”. O argumento invocado foi o de o técnico da sociedade que tinha a seu cargo as contas do município, José de Jesus Gonçalves Mendes, sendo aposentado da função pública, não poderia prestar serviços ao município nas condições em que o estava a fazer. O Revisor de Contas despedido não quis prestar declarações a O MIRANTE mas é sabido que já contestou a decisão do presidente da câmara e que pondera recorrer aos tribunais. Na carta que enviou ao presidente da assembleia municipal, em Abril, comunicando-lhe a “Impossibilidade de Certificação Legal das Contas”, José Mendes diz que, em sua opinião, não houve qualquer procedimento legal ou contratual a pôr termo ao seu trabalho e chama a atenção para o facto de os Revisores Oficiais de Contas, fazendo um trabalho independente, não poderem, por lei, ser afastados antes do final dos contratos.Tal imposição é compreensível uma vez que se fosse possível trocar de Revisor Oficial de Contas com facilidade, a independência da certificação de quaisquer contas poderia ficar sob suspeita. No caso das contas do município do Entroncamento, havia que avaliar o período de Janeiro a Setembro em que a gestão foi feita por uma maioria PSD e o terceiro trimestre em que a gestão foi da actual maioria PS.

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