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Habitantes de Minde intimados a pagar ligação à rede de esgotos dez anos depois das obras

Habitantes de Minde intimados a pagar ligação à rede de esgotos dez anos depois das obras

Câmara de Alcanena não desiste de cobrar o valor estipulado, embora abdique dos juros de mora. Moradores alegam que não pediram nada à autarquia e que 310 euros é muito dinheiro. A ligação das habitações à rede de saneamento básico é obrigatória.

Edição de 28.05.2014 | Sociedade
A Câmara de Alcanena não desiste e nos últimos meses alguns habitantes da vila de Minde foram surpreendidos com uma carta da autarquia a exigir novamente o pagamento das despesas de ligação das suas casas à rede pública de esgotos. As obras decorreram em 2004 mas, dez anos depois, quem ainda não pagou voltou a ser notificado para o fazer. São 310 euros que muitos não estão dispostos a pagar, ainda por cima num período em que qualquer cêntimo conta para equilibrar o orçamento familiar. “São 310,74 euros. Foi uma coisa que não mandámos fazer e é uma despesa muito grande. Não tenho possibilidades de pagar isto”, atesta Maria Alexandrina Novais, moradora na Rua Nuno Álvares Pereira. Tal como os seus vizinhos, considera que devia ser a autarquia a assumir estas despesas e a proceder às ligações necessárias, uma vez que, diz, os moradores não foram “vistos nem achados” durante o período em que decorreram as obras na via pública.O MIRANTE já deu conta desta situação em duas outras ocasiões, nomeadamente em Julho de 2004, data em que as primeiras facturas enviadas apanharam os habitantes de surpresa, e em Junho de 2008, tendo nessa altura os moradores recebido facturas com juros de mora. “Já tinha pago uma factura mas agora, como me colocaram uma tampa em frente a um barracão que tenho noutra rua, recebi outra factura”, atesta, por seu turno, Maria Barros, 75 anos. “Vivo apenas da minha reforma e tenho que tomar conta do meu marido. Onde é que vou buscar o dinheiro? Por que é que nos querem obrigar a pagar isto, quando nem sequer me perguntaram nada?”, questiona. Maria Alexandrina, que actualmente vive numa casa alugada, recebeu ainda uma factura relativa à casa que foi obrigada a entregar ao banco, por falta de pagamento da prestação, procedimento que considera incorrecto. O vereador da Câmara Municipal de Alcanena Hugo Santarém (PS) explicou a O MIRANTE que a obrigatoriedade de ligação dos esgotos domésticos à rede de colectores decorre da lei. “A partir do momento em que exista rede pública de saneamento de águas residuais disponível, devem ser abandonadas as soluções privativas assim como fossas sépticas que até aí possam estar a ser utilizadas”, sublinha o vereador. Dez anos depois, muitas famílias em Minde continuam a recorrer aos sistemas de fossa séptica mas, para a autarquia, as “soluções privativas” só podem ser licenciadas pela autoridade ambiental nos casos em que as redes públicas não se encontrem disponíveis aos utilizadores. Dívidas sem juros de mora e com prazo alargadoEm relação aos 310, 74 euros que a autarquia decidiu cobrar aos munícipes, Hugo Santarém explica que este valor “foi alvo de deliberação camarária que estipulou o valor a cobrar por igual a todos os munícipes pelos ramais”, calculado em função dos custos de construção dos ramais na empreitada para execução da rede de saneamento básico em Minde. O vereador sublinha que as questões sociais são sempre ponderadas “ainda para mais no actual contexto de dificuldade que atravessamos”. Por esta razão, indica, considerando a obrigatoriedade legal de ligação que se impõe aos munícipes a autarquia decidiu, na reunião de de 5 de Maio de 2014, “aliviar” os encargos com os juros nesta dívida com dez anos e dar um prazo alargado para esse pagamento. A autarquia vai ainda permitir que, “quem manifeste comprovada dificuldade económica”, possa requerer o pagamento até 10 prestações mensais. Em relação a munícipes que terão recebido cartas para pagar de casas que já não lhes pertencem ou que não estão sequer habitadas, Hugo Santarém pede que os mesmos informem a autarquia.
Habitantes de Minde intimados a pagar ligação à rede de esgotos dez anos depois das obras

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