A última reunião camarária em Salvaterra de Magos, realizada no dia 3 de Setembro, começou com um episódio caricato. O vereador da CDU, João Pedro Caniço (que substituiu Orlando Garcia após este ter renunciado ao mandato), não compareceu à sessão e no seu lugar apareceu Francisco Modesto para o substituir. A questão é que Francisco Modesto é membro da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, tendo entregado o pedido de suspensão do mandato na assembleia apenas na véspera ao final da tarde. Além disso, a suspensão do mandato é apenas por três dias (de 2 a 4 de Setembro), o que lhe permite já estar presente na sessão de 25 de Setembro da assembleia municipal, um órgão fiscalizador da câmara. O assunto foi remetido para o presidente da assembleia municipal no dia 2 ao final da tarde, uma vez que cabe a esse órgão aceitar a suspensão do mandato. A análise não foi feita a tempo da reunião de câmara.O presidente do município, Hélder Esménio (PS), explicou que nem ele nem os serviços da câmara foram avisados da ausência de João Caniço na reunião de câmara. “Enviamos a documentação da reunião para o vereador João Caniço. Como não soubemos que ele não iria estar presente não convocamos o terceiro da lista. O senhor Francisco Modesto é o quarto da lista e têm que ser os serviços da câmara a convocar os eleitos da lista que vão substituir os vereadores. Não considero que estejam reunidas as condições necessárias para o senhor Francisco Modesto estar presente na reunião, sob pena das decisões tomadas nesta reunião poderem vir a ser consideradas nulas”, mencionou Esménio.O artigo 221 da Lei Orgânica 1/2001 diz que “é incompatível, dentro da área do mesmo município, o exercício simultâneo de funções autárquicas nos órgãos (…) câmara municipal e assembleia municipal. O número 4 do mesmo artigo diz que o cidadão que se encontrar em algumas destas situações tem que “optar pela renúncia a uma das duas funções autárquicas executivas ou pela suspensão das funções deliberativas ou de optar entre a função autárquica e a outra”.Os vereadores do BE consideraram a situação complicada uma vez que a presença da CDU é fundamental para a democracia no concelho de Salvaterra de Magos. No entanto, optaram por votar contra a presença de Francisco Modesto como representante da CDU. “Temos muitas dúvidas. Desconhecemos se a assembleia municipal teve conhecimento desta suspensão de mandato por três dias. As consultas que fizemos apontam para que isto seja um acto ilegal. Não nos parece correcto que um elemento do órgão fiscalizador participe no órgão deliberativo”, disse Luís Gomes. O vereador Francisco Naia (PSD) concordou com o restante executivo referindo que “eticamente não é correcto” apresentar suspensão por três dias. “A CDU não conduziu esta substituição da maneira mais correcta”, disse.O presidente Hélder Esménio recordou que esta não foi a primeira vez que a situação se colocou. Há cerca de um mês João Caniço não pôde comparecer e enviou um email ao presidente a avisar e questionou se poderia ser substituído por Francisco Modesto. Esménio disse que achava que não e entretanto pediu um parecer jurídico aos serviços do município, que apontaram no sentido da incompatibilidade de cargos. Na altura, não houve problemas porque Francisco Modesto acabou por não substituir João Caniço. O que não aconteceu agora e o assunto acabou por dominar a reunião de câmara, com Francisco Modesto a sentar-se na cadeira de vereador e a levantar-se para deixar a sala, depois de saber que não poderia ocupar o lugar.