O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), deu conhecimento, na reunião de executivo camarário de 2 de Setembro, dos resultados de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que dão conta que o município andou, entre 2009 e 2012, a fazer uma “prática sistemática de empolamento da previsão das receitas orçamentais”. De acordo com a auditoria, a autarquia manteve, entre 2009/2012, uma prática sistemática de empolamento da previsão das receitas orçamentais, em termos globais (máximo de 74% em 2012) e, em especial, na componente de capital (máximo de 58% em 2009), lê-se no sumário do documento. Segundo a IGF, face aos valores previstos, não foram arrecadadas, naquele período, receitas nos montantes, respectivamente e por ano, de 16 milhões de euros, 24,7 milhões de euros, 19,9 milhões de euros e 13,5 milhões de euros. Paulo Fonseca sustentou, numa longa declaração para a acta, que “não obstante esta gritante dificuldade que obrigava na altura a empolar os orçamentos, foi possível, durante o mesmo tempo fazer e pagar 37 milhões de euros em obras”. O autarca socialista lembrou que, em 2010, as dívidas a terceiros eram de 37,4 milhões de euros e em 2013 situavam-se em 23,3 milhões de euros mas, entre outras recomendações, a IGF aconselha a Câmara de Ourém a “elaborar orçamentos rigorosos”, assim como a fazer a análise ponderada da assunção de compromissos com repercussões em exercícios futuros.A auditoria, no âmbito do controlo do endividamento e da situação financeira da administração local e autárquica, abrangeu o período de 2009 a 2011, mas com a análise actualizada, sempre que possível, para o ano de 2012. A IGF acrescenta, entre outros aspectos, que a dívida municipal, apesar de ter diminuído “significativamente” entre 2009 e 2012, importava, no final do último ano, em 32,5 milhões de euros, considerando que o endividamento global apresentou nestes anos “um nível materialmente relevante”. O documento conclui que, no final de 2011, o município tinha uma “situação de desequilíbrio financeiro conjuntural”, tendo aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O presidente da câmara, Paulo Fonseca (PS), reconheceu, na declaração apresentada, que o executivo identificou o problema desde logo, quando propôs assumir todas as dívidas não registadas e desenvolver um plano de ajustamento financeiro, tal como a adesão ao PAEL”.“Em 2013 o grau de execução do orçamento foi de 81,2%”, adiantou Paulo Fonseca, observando que “a identificação de um endividamento materialmente relevante e a manutenção de uma situação financeira de curto prazo desequilibrada” se devem a uma “herança violentíssima” que actualmente já se encontra ultrapassada. Igualmente numa declaração para a acta, os vereadores da oposição PSD/CDS sustentam que a razão da diminuição da dívida do município verificada no segundo semestre de 2012 e no ano de 2013 adveio da Lei dos Compromissos e da adesão ao PAEL. “No relatório apresentado surge bem destacado o alerta para que não se proceda à proliferação de novos equipamentos públicos que se constituam como meras duplicações de valências existentes pelo que, mais uma vez, chamamos a atenção ao executivo para que exista rigor nas decisões de investimento a tomar, tendo em conta uma maior racionalização de recursos”, recomendam.