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Autarca de Mação repudia fecho do tribunal e garante que não se conforma

Autarca de Mação repudia fecho do tribunal e garante que não se conforma

Vasco Estrela, eleito pelo PSD, critica Governo do seu partido por contribuir para esvaziar o concelho de serviços públicos.

O Tribunal de Mação encerrou no dia 1 de Setembro no âmbito da reforma do mapa judiciário implementada pelo actual Governo, mas o presidente desse município, Vasco Estrela (PSD), não se conforma com a decisão que “lamenta profundamente e repudia veementemente”, em nome de todo o município.“Defendemos, desde sempre, que seria possível atingir os objectivos propostos desta reforma, que tem virtudes, sem atingir de forma tão violenta alguns concelhos, com um encerramento puro e simples, sem que fosse dada a possibilidade de os serviços do Ministério da Justiça se poderem manter com as chamadas secções de proximidade”, afirma o autarca.Vasco Estrela lembra que apesar de todas as diligências realizadas e das manifestações de repúdio e descontentamento, “nunca existiu por parte do Ministério da Justiça abertura para considerar” a permanência no Tribunal de Mação de uma secção de proximidade, semelhante às que foram implementadas nos tribunais de Alcanena e Golegã. Refira-se que a reforma do mapa judiciário centralizou a maior parte das competências judiciais em Santarém, cidade que fica a mais de 90 quilómetros de Mação.A Câmara de Mação lamenta a falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça, assim como “as posturas de intransigência, que dificultam de forma rude a afirmação do território, que acentuam as desigualdades, que confirmam e têm implícito desistência de grande parte dos concelhos de Portugal, dificultando a vida daqueles que ainda não desistiram”.“A região fica mais pobre e condicionada. Mação fica mais pobre e mais distante do resto do país. Mação fica cada vez mais isolado. Os maçaenses vêem-se mais uma vez desprovidos de serviços públicos aos quais têm direito. Os maçaenses também são portugueses”, diz o autarca citado em comunicado emitido pelo município.À semelhança de Vasco Estrela, também os restantes autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo contestaram publicamente a desconsideração revelada pelo Governo para com essa região, que viu ainda encerrado o Tribunal de Ferreira do Zêzere, assim como a passagem do Tribunal de Alcanena a secção de proximidade e o desmantelamento do círculo judicial de Abrantes, com a consequente perda de competências por parte desse tribunal.
Autarca de Mação repudia fecho do tribunal e garante que não se conforma

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