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Tomada de posse de mais de 80 juízes e magistrados no distrito de Santarém

Tomada de posse de mais de 80 juízes e magistrados no distrito de Santarém

Cerimónia que decorreu no Palácio de Justiça foi pela primeira vez pública e com convidados
Edição de 10.09.2014 | Sociedade
Pela primeira vez a tomada de posse de juízes e magistrados em Santarém realizou-se com uma cerimónia pública com vários convidados. Até agora as tomadas de posse eram feitas praticamente com a prata da casa mas a sessão que decorreu na abertura do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, marcou uma nova fase que demonstra a abertura da justiça à comunidade.Foram mais de 80 os juízes e magistrados do Ministério Público que proferiram o compromisso de honra: “Afirmo solenemente que cumprirei as funções que me são confiadas com respeito pelos deveres que decorrem da Constituição e da Lei”. Os juízes e procuradores vão trabalhar nos vários tribunais do distrito. Com o novo mapa judiciário passa a haver o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e os outros, que eram tribunais de comarca, passam a secções locais. O novo modelo institui uma gestão por objectivos estratégicos e processuais fixados anualmente. A gestão de cada tribunal do distrito passa a ser assegurada por uma estrutura tripartida constituída por um juiz presidente, o coordenador do Ministério Público e pela nova figura do administrador judiciário. A reforma do mapa judiciário permitiu que o distrito de Santarém passasse a dispor de duas novas instâncias, a do comércio e a de execuções, ambas com uma abrangência distrital, e o de família e menores dividido em duas secções para o norte e o sul do distrito.No discurso da tomada de posse, o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Santarém, que passa a ter com o novo mapa judiciário poderes de representação e direcção do tribunal e das secções, elogiou o papel dos funcionários judiciais durante a mudança. João Guilherme Silva agradeceu o facto de os funcionários terem ajudado nas mudanças de mobiliário e de milhares de processos numa época de férias. Os processos-crime mais graves, de colectivo de juízes, e os processos cíveis de maiores montantes e complexidade vão agora ser julgados em Santarém.
Tomada de posse de mais de 80 juízes e magistrados no distrito de Santarém

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