O conselho de administração (CA) da Fundação José Relvas (FJR) decidiu na última assembleia dos 40 maiores contribuintes, realizada no final de Agosto, dar um prazo de 60 dias à Câmara Municipal de Alpiarça para que transfira os cerca de 138.500 euros que, segundo garantem, não foram transferidos para a instituição desde 2009. Essas verbas decorrem da vontade expressa em testamento pelo benemérito Manuel Ferreira Nunes que deixou os seus bens ao município e definiu como condição a atribuição de algumas receitas à Fundação.O relatório da última assembleia geral da FJR, a que O MIRANTE teve acesso, explica que esse valor (138.500 euros) refere-se à conta de 2013 da câmara municipal que apresenta um “saldo acumulado desde 2009” e que não foi transferido para a FJR, como o testamento determina que se faça.Se o município não cumprir o prazo, a administração da Fundação estipulou que irá fazer uma participação ao Ministério Público da situação para que averigúe os factos que “levam ao não cumprimento da vontade dos testadores”, pode ler-se no relatório. A administração dá ainda um prazo de 90 dias ao executivo municipal para adoptar um sistema de registo contabilístico que permita evidenciar a situação patrimonial e de exploração, bem como corrigir as deficiências de registo, tanto nas receitas como nas despesas de todos os quatro legados deixados à Câmara de Alpiarça.“Em função dos resultados concretos destas diligências, o CA fica mandatado para informar e pedir a intervenção das entidades relevantes neste processo nomeadamente o Ministério Público, Assembleia Municipal de Alpiarça, Inspecção-Geral de Finanças, Tribunal de Contas, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Direcção-Geral das Autarquias Locais, presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade e Segurança Social”, conclui o documento, que foi aprovado por maioria.O CA da FJR tomou agora esta decisão depois de, no final de Março deste ano, ter “encetado” um diálogo com a câmara municipal com o objectivo de clarificar o património dos legados afectos à FJR e à “revisão das relações financeiras” entre a Fundação e o município. A assembleia de contribuintes, realizada em Março, considerou que as informações prestadas pela autarquia eram “insuficientes”. No início de Abril, a Comissão de Trabalho da FJR reuniu com o vereador João Pedro Arraiolos (CDU), que afirmou que a organização da informação deveria estar pronta no final de Maio. O que, segundo o relatório produzido na última assembleia dos 40 maiores contribuintes, não aconteceu até agora. Os 40 maiores contribuintes exigem que o executivo municipal liderado pelo comunista Mário Pereira faça um ponto da situação para que todos saibam o que se passa com os quatro legados deixados à câmara em testamento (legados de Ana Piscalho; José Relvas; Manuel Nunes Ferreira; e Álvaro da Silva Simões).O presidente Mário Pereira explica que até agora “ninguém mostrou qualquer intenção de reunir para resolver o assunto. “Soubemos desse memorando que fala de prazos pela notícia publicada na edição online de O MIRANTE. Vamos entrar em contacto com a Fundação para lhe dar conta do nosso desagrado como o assunto tem sido tratado. Não me lembro de alguma vez o conselho de administração e os 40 maiores contribuintes que constituem a assembleia-geral terem feito ultimatos à câmara”, critica o autarca.Mário Pereira explicou ainda que no caso dos legados de Manuel Nunes Ferreira, a câmara municipal vai necessitar de fazer obras nos edifícios de Lisboa que fazem parte do legado.