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Ex-autarca de Alpiarça multada pelo Tribunal de Contas em 2 mil euros

Esta notícia não corresponde à verdade porque além da decisão do Tribunal de Contas que ocorreu há alguns meses (estranho ser notícia apenas agora, uma semana depois das primárias do PS!...), há um recurso a decorrer, não havendo, portanto uma decisão final. É estranho que um processo destes ocorra apenas em 2008, quando a anterior Chefe de Divisão ocupou sempre o cargo em regime de substituição e a própria funcionária continuou neste regime, ilegal, muito depois do PS ter perdido as eleições autárquicas de 2009 na Câmara de Alpiarça...Porque será? Acresce que a Drª Vanda Nunes não pode ter autorizado esta despesa até Março de 2010 porque nessa altura já não era presidente da câmara. A haver essa despesa até Março de 2010, como é noticiado, então não foi autorizada por ela. Por ter sido presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça nesse mandato até 2009, conheço o processo em causa, mas também conheço, como certamente muitos funcionários públicos, dezenas de directores gerais dos ministérios deste país que estiveram até há muito pouco tempo em regime de substituição, durante anos e anos. Será que os respectivos membros do governo também foram alvo de processos por parte do Tribunal de Contas? Esta é a (in)justiça que temos em Portugal.Vera Santos NoronhaSegundo sei a situação que levou à aplicação da multa manteve-se até agora. Como a justiça é igual para todos veremos qual a pena que o Tribunal de Contas vai aplicar ao actual presidente da câmara, Mário Pereira (CDU)? Afinal a anterior presidente de câmara, Vanda Nunes, autorizou o pagamento do ordenado da chefe de divisão durante muito menos tempo que o seu sucessor. O juiz não aceitou a desculpa de Vanda Nunes de que não foi alertada pelos serviços para a situação, pelo que não irá aceitar o mesmo argumento se vier a apreciar a “negligência” do actual presidente. É pena que perante pessoas que cometem o mesmo tipo de irregularidade haja sempre quem se safe. Claro que é notícia uma condenação mesmo estando em recurso mas também é notícia uma não condenação pela prática do mesmo delito, ou não será?Francisco Gonçalves

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