A Câmara Municipal de Torres Novas vai ser obrigada a abrir um novo concurso para a empreitada de recuperação do antigo Convento do Carmo, dado que o Tribunal de Contas negou o visto à adjudicação anterior, feita em Março deste ano, com a empresa Lena Construções pelo valor de 3 milhões e 420 mil euros. A empreitada terá que ficar concluída até Abril do próximo ano para que não seja perdida a comparticipação comunitária de 85% do valor da obra, orçamentada em cerca de 3,4 milhões de euros pelo que o novo concurso será lançado de imediato. De acordo com o acórdão do Tribunal de Contas, a que O MIRANTE teve acesso, na base da decisão está o facto do município não ter adjudicado a proposta que seria “economicamente mais vantajosa” entre as dez que se apresentaram a concurso.O assunto dominou o período de antes da ordem do dia da última sessão da Assembleia Municipal de Torres Novas. As principais críticas surgiram da bancada da CDU, pela voz de Ramiro Silva, que classificou o acórdão como “um atestado de incompetência” à maioria PS que gere a Câmara de Torres Novas e “mais uma prova da sua incapacidade para gerir processos que se complicam”. Interpelado sobre esta situação, o presidente da câmara, Pedro Ferreira (PS), explicou que a opção de não escolher a proposta mais baixa teve em consideração “a relação qualidade-preço”, dando o exemplo de algumas obras camarárias que pararam porque as empresas a quem as empreitadas foram adjudicadas entraram em dificuldades. A tipologia do concurso permitiu que sete empresas ficassem classificadas com o mesmo valor, tendo a obra sido adjudicada à que entregou a proposta em primeiro lugar, como estipulava o caderno de encargos.Esta fase da empreitada no Convento do Carmo - edifício onde até 2000 funcionou o hospital da cidade e que agora se destina a acolher os Paços do Concelho - foi adjudicada em Março de 2014 e tinha um período de conclusão de 180 dias. Aguardava o visto prévio do Tribunal de Contas e, para não perder os fundos comunitários, tem que estar concluída até Abril de 2015. Pedro Ferreira explicou que a adjudicação foi chumbada pelo Tribunal de Contas por não ter sido a proposta de valor mais baixo, o que decorreu da “tipologia do caderno de encargos” aprovado pelo município.Município não vai recorrerPedro Ferreira afirma que o município não vai recorrer e que o novo concurso vai avançar de imediato para garantir que não é perdida a comparticipação comunitária de 85% do valor da obra. Uma decisão que, para o autarca, “atrasa mas não inviabiliza o cumprimento dos prazos” , afirmou aos eleitos, adiantando que a questão foi abordada numa reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.Pedro Ferreira disse que este é o segundo concurso para a recuperação do edifício, tendo em conta que o primeiro foi interrompido em 2012 devido aos achados arqueológicos que levaram o então IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) a impor alterações ao projecto.A Câmara de Torres Novas adquiriu o antigo Convento do Carmo à Santa Casa da Misericórdia para instalar no edifício os Paços do Concelho e vários outros serviços da autarquia. O Convento do Carmo começou a ser construído em 1558. Depois da extinção das ordens religiosas, convento e igreja passaram a integrar o património da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, que em 1882 transformou o espaço conventual num hospital, herdeiro do Real Hospital quatrocentista da cidade.