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Câmara do Cartaxo reduz orçamento em 17 milhões de euros para 2015

Documento foi aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD
Apesar do PS estar em maioria relativa no executivo municipal, o orçamento da Câmara do Cartaxo foi aprovado por maioria com os votos favoráveis dos socialistas, duas abstenções do PSD e um voto contra da vereadora do Movimento Independente Paulo Varanda (MIPV), Élia Figueiredo, a única representante dessa força política presente. O orçamento para 2015 é de 59.547,674 euros, menos 17 milhões do que o de 2014. No documento refere-se que o município do Cartaxo vive um tempo de emergência, encontrando-se entre os cinco mais endividados do país. “Este município enfrenta diariamente inúmeros problemas para assegurar a qualidade dos serviços que presta aos cidadãos, empresas e instituições”, sublinha-se.O município do Cartaxo terminou o ano de 2013 com uma dívida de cerca de 47 milhões de euros, sendo que a 30 de Setembro deste ano a dívida ascendia aos 53 milhões de euros. A maioria socialista refere que durante o último ano reforçaram-se as acções para a contenção da despesa corrente, com especial incidência na maior “racionalização e eficiência” na gestão de recursos humanos, assim como na redução dos custos em aquisição de bens e serviços. “A frágil estrutura das receitas municipais apela a um contínuo esforço para o controlo e para a redução da despesa corrente e de capital”, afirmam.O orçamento para 2015 vai manter como linhas orientadoras a prossecução do trabalho que tem vindo a ser feito para a redução da despesa, com reforço das medidas de contenção, de maior operacionalização e eficiência das medidas já em curso. O objectivo é canalizar poupança para o enorme serviço de dívida a que o município está actualmente exposto. O documento refere que, em 2014, o município tomou “um conjunto de iniciativas” para melhoria dos procedimentos de gestão de pessoal, que se traduziu numa “substancial” redução de horas extraordinárias e de ajudas de custo.À semelhança do que aconteceu o ano passado, os vereadores do PSD, Vasco Cunha e Paulo Neves, “constatam” que a actual proposta de orçamento para 2015 “não demonstra ainda a real necessidade da redução e racionalização da despesa corrente e da maximização da receita. “Não podem ser só os munícipes a pagar a crise financeira da autarquia. Tal como em 2014, falta a este orçamento para 2015 um plano de contenção da despesa corrente para o município do Cartaxo”, destacam. Os vereadores acrescentam que as Actividades Municipais Relevantes) e o Plano Plurianual de Investimentos têm de ser revistos e reajustados.Os vereadores do MIPV tecem várias críticas às opções da maioria e justificam o seu voto contra o documento com a apresentação de um orçamento “danoso” e que “prejudica” a população e as “condições de vida” dos munícipes. “Não apoia os trabalhadores municipais nem protege as famílias, abandonando também a prioridade na Educação e Acção Social”, pode ler-se na declaração de voto do MIPV.Rumo 2020 tem que ser extinta até final de 2015A empresa municipal Rumo 2020 encontra-se em processo de dissolução e liquidação e a escritura de dissolução estabelece o dia 31 de Dezembro de 2015 como data limite de conclusão do processo. Actualmente existe um conjunto de “incertezas” que não permite avaliar com “rigor” o impacto que a internalização da empresa vai ter na autarquia”, refere o documento. A Rumo 2020 apresentou no exercício de 2013 um resultado antes dos impostos negativo em 478.113,59 euros e apresentava um total de passivo de 6.873.854,22 euros. Com base no balancete semestral e no mapa previsional de tesouraria, é “expectável” que a mesma volte a apresentar resultados antes dos impostos negativos em 2014.Com a internalização da actividade da empresa, a câmara municipal vai ter que assumir despesas após a extinção definitiva da Rumo 2020 por via do pagamento dos passivos transferidos para o município e das despesas de actividade internalizada. Os vereadores do PSD questionaram o facto de ainda não ter sido apresentada uma proposta de orçamento para a Rumo 2020, empresa que a Câmara do Cartaxo detém 100 por cento do capital social.

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