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Câmara de Tomar aprova orçamento de 40 milhões com abstenção da oposição

Câmara de Tomar aprova orçamento de 40 milhões com abstenção da oposição

A autarquia refere que “está refém” de algumas obrigações legais, advindas de decisões judiciais, que adulteram o Plano Plurianual de Investimentos, elevando o valor da despesa.

A Câmara Municipal de Tomar aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2015 no valor global de 39 milhões 973 mil e 846 euros. A proposta mereceu a abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD) e do vereador Pedro Marques, dos “Independentes por Tomar”. Durante o período de debate do documento, que se prolongou por mais de uma hora, foi frisado que a estratégia da maioria PS/CDU, que actualmente lidera a autarquia, passa por reforçar a aposta nas “políticas sociais, pelo equilíbrio financeiro nas contas e pela implementação de dinâmicas que visem a criação de emprego e a valorização da economia local”. Em termos de investimentos previstos, a autarquia pretende adquirir imóveis para habitação social (200 mil euros), beneficiar as habitações sociais do município (300 mil euros), proceder à recuperação de escolas para habitação social (100 mil euros) e intervir em edifícios degradados para alojar famílias carenciadas (40 mil euros). A autarquia frisa que “está refém” de algumas obrigações legais advindas de decisões judiciais e que adulteram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e este orçamento na parte da despesa. Refere-se, em concreto, aos 4,5 milhões de euros que têm que pagar fruto da decisão judicial sobre a ParqueT, aos 2,3 milhões de euros de pagamentos que têm que ser feitos à ADSE e aos 900 mil euros do processo judicial que recai sobre o Pavilhão Municipal, valores que somam um total de quase 8 milhões e representam cerca 20% do orçamento.Pese embora estes constrangimentos, a autarquia pretende concretizar alguns projectos que já se encontram em marcha, tais como a conclusão da obra do Mercado Municipal, a construção do Centro Escolar da Linhaceira, a intervenção na Ponte do Carril, desenvolver um projecto de requalificação da Várzea Grande e zona envolvente, mudar a sinalética turística do Centro Histórico e concluir o projecto de musealização do Complexo da Levada. Destaca ainda um projecto de intervenção social para realojar as famílias ciganas, já anunciado como “Parque Nómada” mas que, de acordo com Anabela Freitas (PS), pode mudar de designação. Foi este ponto que mereceu um pedido de explicações mais pormenorizado por parte dos vereadores da oposição, dado que desconhecem os contornos em que o mesmo será desenvolvido. A presidente da autarquia, Anabela Freitas (PS), frisou que “não basta apenas dar casas às famílias de etnia cigana, tendo este processo que ser acompanhado de intervenção social”.O vereador dos “Independentes por Tomar”, Pedro Marques, que optou pela abstenção, concorda que “há que dar apoio às famílias carenciadas e ter em carteira uma almofada que permita responder de forma expedita aos novos casos de pobreza que diariamente são identificados no nosso concelho”. Relembrou que o PS, no anterior mandato, esteve durante dois anos coligado com o PSD, e tinha obrigação de conhecer a situação com a qual foi conivente e pouco ou nada fez que alterasse o seu rumo, pelo que não pode vir agora socorrer-se do argumento que veio encontrar as coisas piores do que pensavam, salientando a ausência de opções claras que permitam o desenvolvimento económico, como seja o caso da Regeneração Urbana.Já os vereadores do PSD, João Tenreiro e António Manuel Jorge, afirmaram que esperavam do documento uma estratégia clara de desenvolvimento, de progresso e afirmação do concelho na região. “Isso não existe, apenas passando por meras intenções desprovidas de qualquer projecto e realidade”, criticaram, considerando que existe um desinvestimento no concelho e uma enganadora redução da despesa.Vereador da CDU critica metodologia mas vota a favorO vereador da CDU, Bruno Graça, que está coligado com o Partido Socialista, pediu a palavra para explicar os motivos pelos quais viabiliza o orçamento. Começou por referir que a CDU não concordou com a metodologia nem com a forma como o documento foi elaborado, pois merecia uma ampla discussão e participação de todos. “A CDU nunca iria pelo caminho que foi seguido pois era preciso mais tempo e debate, envolvendo de uma foram mais forte e dinâmica de todos os membros do executivo e juntas de freguesia”, sublinhou. Disse ainda que o documento devia ser “mais claro, sintético e preciso”, devendo as medidas resultar de um diagnóstico real e objectivo do concelho que não foi feito. Apesar das críticas, Bruno Graça votou a favor por considerar que a proposta “caminha” no sentido do desenvolvimento económico e no aumento de empregabilidade do concelho.
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