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Tribunal profere decisão favorável à Câmara de Benavente e a revisão do PDM pode ser retomada

Revisão do plano tem-se arrastado há vários anos e está agora em discussão pública até Janeiro. Ambientalistas da Quercus expressavam preocupações sobre o que consideravam ser as extensas áreas de vocação turística que foram propostas para os terrenos da Companhia das Lezírias.

O período de discussão pública da primeira revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente vai ser retomado já este mês, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ter indeferido o pedido da associação ambientalista Quercus de suspensão da abertura da consulta pública. A decisão judicial foi conhecida no final de Outubro. Em causa estava um pedido feito pela Quercus para que fosse suspensa a eficácia da deliberação tomada em reunião de câmara em Junho, que fixou as datas de discussão pública do documento. Tudo porque os ambientalistas expressavam preocupações sobre o que consideravam ser as extensas áreas de vocação turística que foram propostas para os terrenos da Companhia das Lezírias, em povoamentos de sobreiro de zonas de reserva ecológica nacional e zona de protecção especial do estuário do Tejo, na zona de Samora Correia.A O MIRANTE, o presidente da câmara, Carlos Coutinho (CDU), já tinha garantido que as referências a essas áreas turísticas diziam respeito apenas a uma “classificação estratégica” e que não implicavam a alteração do uso dos solos, que permitissem futuras construções. O autarca já havia explicado que se tratava de uma forma de enquadrar várias actividades de visita aos espaços naturais da companhia, como os passeios a cavalo. O tribunal veio agora dar razão ao município.O período de discussão pública continua de 11 de Novembro até 2 de Janeiro de 2015, totalizando um período global de 120 dias, que começou a 28 de Junho. Apesar da lei só obrigar a um período de 30 dias, o município quis alargar o prazo para que todas as dúvidas fossem esclarecidas e para que o processo fosse o mais transparente possível. O processo pode ser consultado no átrio do cine-teatro de Benavente, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 16h30. Estão ainda previstas nove sessões públicas de esclarecimento em todo o concelho, a saber: Centro Social de Foros de Almada (dia 12 de Novembro às 20h30); Centro Social da Barrosa (dia 15 às 15h30); Centro Social da Coutada Velha (dia 18 às 20h30); Cine-teatro de Benavente (dia 21 às 20h30) e no Centro Cultural de Samora Correia, no dia 28 às 20h30. As sessões seguintes serão no dia 2 de Dezembro na sede da Arepa no Porto Alto (20h30), Sede da sociedade filarmónica de Santo Estêvão (dia 6 de Dezembro às 15h30); Centro Social dos Foros da Charneca (dia 11 de Dezembro às 20h30) e na sede da ADCRA nos Arados, no dia 13 de Dezembro às 15h30.Os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos até 2 de Janeiro, dirigidas ao presidente da Câmara de Benavente, utilizando o impresso próprio a entregar na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento. Ou, também, por via electrónica, para a morada gap@cm-benavente.pt do Gabinete de Apoio à Presidência.

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