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Quercus apresenta queixa contra obra junto à albufeira do Castelo do Bode

Em causa está a desmatação e criação de socalcos numa encosta no concelho de Ferreira do Zêzere
Edição de 19.11.2014 | Sociedade
A Quercus apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República pedindo o “embargo efectivo” da obra que decorre “ilegalmente” numa encosta em Reserva Ecológica Nacional junto à albufeira do Castelo do Bode, em Ferreira do Zêzere.A associação ambientalista lamenta, em comunicado, que a obra, a decorrer em crime de desobediência, continue sem ser embargada pelo município de Ferreira do Zêzere ou pelo Ministério do Ambiente, apesar das várias participações e do auto de notícia por contra-ordenação elaborado pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR.“O proprietário do grupo José Cristóvão, apesar de ter sido notificado várias vezes para suspender as obras, continuou com as mesmas, agora em crime de desobediência, sujeito a pena de prisão”, afirma a Quercus.A associação lembra que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere deu conhecimento à Agência Portuguesa do Ambiente das escavações detectadas desde Maio de 2013 e que, dada a continuação da obra, o proprietário foi notificado novamente em Abril para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regularização.“Contudo, apesar da referida notificação ao proprietário, os trabalhos continuaram, pelo que foi reiterada a suspensão dos mesmos a 6 de Agosto, bem como a apresentação do processo de regularização, alertando-o para o crime de desobediência em que incorria, punível de acordo com o estatuído no artigo 348º do Código Penal”, declara a Quercus, que afirma ter verificado na semana passada no local que a obra prossegue.Questionado pela Lusa em Agosto, o proprietário declarou que a intervenção em curso visa apenas melhorar o impacto visual e a prevenção de incêndios, já que os terrenos em causa têm sido alvo de “diversos incêndios, cujos efeitos ainda hoje são perfeitamente visíveis”.José Cristóvão declarou estar a cumprir a imposição legal que obriga à limpeza dos terrenos, numa intervenção pautada pelo “princípio da boa-fé, em prol da segurança de pessoas e bens, desconhecendo-se a necessidade ou exigência de qualquer tipo de licenciamento, autorização ou comunicação prévia a qualquer entidade administrativa” por entender que os trabalhos em curso não estão “em desconformidade com alguma imposição legal”.Mostrando fotos da encosta já limpa de qualquer vegetação e escavada em socalcos, a Quercus sublinha que o terreno está integrado na zona de protecção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode (POACB) e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional, devido ao risco de erosão na encosta.“Foi verificado, após as chuvas, o arrastamento de terras para a albufeira e existe o risco de deslizamentos de rochas, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens”, afirma.

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