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Autarcas de Santarém rejeitam mexidas nos limites de freguesias propostas pelo PS

Projecto de lei de deputados socialistas nem sequer mereceu acolhimento da bancada do PS, obtendo parecer desfavorável por unanimidade na assembleia municipal.

Edição de 04.03.2015 | Sociedade
A Assembleia Municipal de Santarém deu parecer desfavorável ao projecto de lei do PS que defende a alteração dos limites territoriais da freguesia de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém. A decisão foi unânime e nem a bancada socialista votou a favor da iniciativa dos deputados do seu partido no Parlamento.Com esta posição dificilmente o projecto de lei dos deputados socialistas eleitos pelo distrito de Santarém terá o assentimento da Assembleia da República, já que as alterações propostas aos limites dessas freguesias estão longe de serem consensuais. Aliás, há quem considere que os deputados socialistas (onde se inclui Idália Serrão, que é também vereadora na Câmara de Santarém) começaram a casa pelo telhado, apresentando um projecto de lei sem ter em conta a vontade das populações envolvidas e e os órgãos autárquicos das respectivas freguesias.Precisamente no sentido de encontrar uma proposta mais consensual, a Assembleia Municipal de Santarém decidiu também na noite de 27 de Fevereiro, por sugestão da maioria PSD, criar uma comissão englobando representantes de todas as bancadas, para abordar a questão dos limites territoriais dessas freguesias.O projecto de lei do PS já tinha merecido o parecer desfavorável da Junta e da Assembleia de Freguesia de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira. O assunto já tinha também sido debatido na sessão da assembleia municipal de 29 de Dezembro de 2014.A proposta do PS abrange uma zona de fronteira entre as várias freguesias que atinge o próprio limite urbano da vila de Pernes, na zona junto à Escola Básica 2/3 de Pernes e ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Pernes. Apesar de as pessoas que aí residem estarem praticamente dentro de Pernes, considerarem-se de Pernes e aí fazerem a sua vida, pertencem em termos administrativos à União de Freguesias de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira, com os constrangimentos que daí advêm, como sublinhou na altura o presidente da Junta de Pernes, Emílio Duarte (PS), que no entanto também defende uma solução o mais consensual possível.E foi em nome desses “constrangimentos” que o PS deu entrada com esta proposta de alteração aos limites dessas freguesias, como explicou a deputada e vereadora da Câmara de Santarém Idália Serrão nessa assembleia municipal.

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